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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13235618000182/2026/5",
  "numeroControlePNCP": "13235618000182-1-000005/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-02T12:46:16.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T17:07:31.982Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servico-tecnico-especializado-em-belo-horizonte-mg-13235618000182-2026-5",
 "id": 551840,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "5/2026",
 "objeto": "Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal incluindo a participação no Congresso Brasileiro de Contadores Públicos - CBCP/2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA GERAL",
  "cnpj": "13235618000182",
  "unidade": "DGL/SPGF/SG",
  "uasg": "1631002",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "1631002 000005/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-02T12:46:16.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/processocompra/processo/consultaProcessoCompra.html?metodo=pesquisar&numero=5&ano=2026&codigoUnidadeCompra=1631002",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO PARA PARTICIPAR DE CONGRESSO",
   "unidade": "1,00 UNIDADE",
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   "valorTotal": 5082,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-02T12:46:17.000Z",
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