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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18554147000199/2026/56",
  "numeroControlePNCP": "18554147000199-1-000056/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-24T18:04:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T16:55:56.343Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servico-tecnico-especializado-de-natureza-pirauba-mg-18554147000199-2026-56",
 "id": 860102,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "48/2026",
 "objeto": "Contratação de serviço técnico especializado de natureza intelectual com profissionais de notória especialização para consultoria jurídica em matéria de Direito Administrativo, Municipal e Constitucional, com acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Município em temas de alta complexidade e atuação nas instâncias superiores",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PIRAUBA",
  "cnpj": "18554147000199",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA - MG",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Piraúba",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "48/2026",
 "valorEstimado": 129600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-24T18:04:09.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço         - Prestação  de  serviço técnico especializado de natureza intelectual com profissionais de notória especialização para consultoria jurídica em matéria de Direito Administrativo, Municipal e Constitucional, com acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Município em temas de alta complexidade e atuação nas instâncias superiores.",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 10800,
   "valorTotal": 129600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "compras_18554147000199_48_2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-24T18:04:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/860102/1"
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