{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/88379763000136/2025/204",
  "numeroControlePNCP": "88379763000136-1-000204/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-03T18:16:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servico-tecnico-especializado-de-natureza-igrejinha-rs-88379763000136-2025-204",
 "id": 1874252,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1215/2025",
 "objeto": "Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com escritório/profissional com notória especialização para atualização da legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE IGREJINHA",
  "cnpj": "88379763000136",
  "unidade": "Secretaria de Administracao",
  "uasg": "10001",
  "municipio": "Igrejinha",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "1215",
 "valorEstimado": 79300,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-03T18:06:16.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO,F50500_CD_ORGAO:1457423,14,50000&cs=1IPdUTHAie3jTpukWkPj3WFeGcEM",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [],
 "documentos": []
}