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DL 3/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sapezal - MT UASG 01 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DETALHADO”. O PROJETO TEM COMO FINALIDADE SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DE UM…

CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL

Valor estimado R$ 5.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIO ELETRICISTA, PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DETALHADOServiço UN - UNIDADE 1 R$ 5.600,00 R$ 5.600,00
Total estimado dos itens R$ 5.600,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DETALHADO”. O PROJETO TEM COMO FINALIDADE SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA FOTOVOLTAICO, PROMOVENDO UMA SOLUÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A GERAÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
CNPJ
01.639.708/0001-50
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
Código da unidade (UASG)
01
Local
Sapezal - MT
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
5/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01639708000150-1-000459/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.600,00 está entre as menores das contratações de energia elétrica em Mato Grosso: é maior que 2% delas. Na amostra de 62 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.459.637,46, variando de R$ 4.269,50 a R$ 257.583.912,82.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL publicou 398 contratações no PNCP desde 23/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.700,84, e o total já movimentado soma R$ 5,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços gráficos e impressos, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 3/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 setor dem251204075656, justificativa251204081050, indicacao dos recursos251204081313, TERMO DE REFERENCIA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sapezal - MT?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, em Sapezal - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01639708000150-1-000459/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 16:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.