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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 413003 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado, com eventual fornecimento de materiais e emprego de meios logísticos necessários, para substituição de equipamento de monitoração…

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 2

Valor estimado R$ 19.949,63
Propostas até 15/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/06/2026 às 12:10
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de serviço técnico especializado, com eventual fornecimento de materiais e emprego de meios logísticos necessários, para substituição de equipamento de monitoração UMS300, da Rohde, instalado na torre da Estação do Galeão, em razão da necessidade de encaminhamento do equipamento atualmente instalado para reparo em garantia junto ao fornecedor, com manutenção da continuidade operacional da estação por meio da instalação de outro equipamento igual disponível na Gerência Regional, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Considerando que a substituição consiste em remover uma estação instalada e instalar outra em seu lugar sem alterações significativas nos subsistemas das instalações pré-existentes.

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.030.715/0001-12
Unidade
ESCRITORIO REGIONAL 2
Código da unidade (UASG)
413003
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
53508.001530/2026-78
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02030715000112-1-000088/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.949,63 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Rio de Janeiro: é maior que 35% delas. Na amostra de 79 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 832.288,46, variando de R$ 304,38 a R$ 20.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES publicou 32 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 532.323,77, e o total já movimentado soma R$ 15,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.949,63. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_15753912_Minuta_de_Ordem_de_Servico_Fornecimento_de_Bens.pdf, Manual_de_Instalacao_Rohde_UMS300.pdf, SEI_15753909_Termo_de_Recebimento_Provisorio.pdf, SEI_15753910_Termo_de_Recebimento_Definitivo.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02030715000112-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 12:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.