Contratação de serviço profissional de notória especialização para prestação de serviços técnicos de regência e coordenação pedagógico-musical Maestro, visando à formação e…

Documentos do edital

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Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de serviço profissional de notória especialização para prestação de serviços técnicos de regência e coordenação pedagógico-musical Maestro, visando à formação e manutenção de Banda Mu-sical Municipal (Sopro e Percussão e Canto Coral), contratando-se o “MAESTRO SAMUEL DE SIQUEI-RA” através da empresa INTERMEZZO ENSINO E PRODU-ÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ n° 34.656.682/0001-07.

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de regên-cia e coordenação pedagógico-musical, a serem realizados por Maestro de notória especialização, vi-sando à formação e manutenção da Banda Musical Municipal de Maria Helena, composta por instrumen-tos de sopro, percussão e canto coral. Nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de serviços técnicos de natureza sin-gular, com profissionais ou empresas de notória especialização. A regência e coordenação pedagógico-musical de uma Banda Municipal enquadram-se nessa hipótese, por demandarem conhecimento técnico-artístico específico, experiência comprovada e reconhecimento profissional, não sendo possível a subs-tituição por serviços genéricos ou de caráter comum. A necessidade da contratação decorre da implementação do projeto de formação e fortalecimen-to da Banda Municipal, que atualmente encontra-se restrita à execução de instrumentos de percussão. Ressalta-se que o Município dispõe de instrumentos de sopro adquiridos em gestões anteriores, os quais nunca foram utilizados por ausência de manutenção e de orientação técnica adequada. A atuação do Maestro é imprescindível para integrar esses instrumentos ao conjunto, promover a formação musi-cal dos integrantes e consolidar o canto coral, ampliando o alcance cultural e social da Banda. A contratação permitirá a plena utilização dos instrumentos musicais já adquiridos pelo Município, evitando desperdício de patrimônio público; a formação e capacitação dos integrantes em diferentes áreas musicais (sopro, percussão e canto coral); a manutenção e continuidade das atividades da Banda Municipal como projeto cultural permanente, além da valorização da cultura local, por meio da oferta de apresentações musicais diversificadas à comunidade. A contratação de maestro de notória especialização mostra-se essencial para o pleno funciona-mento e desenvolvimento da Banda Musical do Município de Maria Helena, uma vez que a regência mu-sical constitui atividade de natureza intelectual, artística e personalíssima, exigindo direção técnica quali-ficada, metodologia pedagógica específica e experiência comprovada na condução de grupos instru-mentais. A presença de profissional especializado garantirá a elevação do nível artístico da banda, a formação continuada dos músicos. A solução não se limita à instrução técnica, mas abrange um ciclo completo de gestão, desde a recuperação de ativos públicos até a entrega de serviços artísticos à comunidade de Maria Helena e do Distrito de Carbonera. Diante da singularidade do serviço e da notória especialização exigida, a contratação por inexigi-bilidade se mostra a única forma de assegurar a efetiva implementação do projeto, atendendo ao inte-resse público e fortalecendo as políticas culturais do Município de Maria Helena. Por fim, eventos como apresentações de musicalização são oportunidades preciosas para forta-lecer os laços comunitários, promovendo a coesão social e o senso de pertencimento entre os cida-dãos. É essencial para o desenvolvimento e o bem-estar da cidade em longo prazo, fortalece os laços comunitários, contribuindo para o sucesso e a relevância dos eventos.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MARIA HELENA

CNPJ

76.247.386/0001-00

Unidade

Unidade administrativa

Código da unidade (UASG)

76247386000100

Local

Maria Helena - PR

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Processo

54/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

76247386000100-1-000049/2026

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
• Alvará de funcionamento
• Responsável técnico
• Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.856,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Paraná: é maior que 38% delas. Na amostra de 782 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 718.889,49, variando de R$ 100,00 a R$ 75.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARIA HELENA publicou 24 contratações no PNCP desde 26/05/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 574.742,31, e o total já movimentado soma R$ 13,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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