Contratação de serviço postal telegráfico e serviços de malote com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme pacote de serviços Platinum.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS · SPGF/GERENCIAL/SEF
Documentos do edital
Itens da contratação (29)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 50.020,40 | R$ 50.020,40 |
| 2 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 56.464,00 | R$ 56.464,00 |
| 3 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 150.955,00 | R$ 150.955,00 |
| 4 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 198.121,07 | R$ 198.121,07 |
| 5 | SERVICOS DE MALOTESServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 31.289,28 | R$ 31.289,28 |
| 6 | SERVICOS DE MALOTESServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 29.039,40 | R$ 29.039,40 |
| 7 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 58.231,62 | R$ 58.231,62 |
| 8 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 365.609,75 | R$ 365.609,75 |
| 9 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 1.354,32 | R$ 1.354,32 |
| 10 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 155.507,94 | R$ 155.507,94 |
| 11 | SERVICOS DE MALOTESServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 57.335,52 | R$ 57.335,52 |
| 12 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 70.008,62 | R$ 70.008,62 |
| 13 | SERVICOS DE MALOTESServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 23.712,96 | R$ 23.712,96 |
| 14 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 749,10 | R$ 749,10 |
| 15 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 68.594,95 | R$ 68.594,95 |
| 16 | SERVICOS DE MALOTESServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 32.125,44 | R$ 32.125,44 |
| 17 | SERVICOS DE MALOTESServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 37.011,00 | R$ 37.011,00 |
| 18 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 148.718,79 | R$ 148.718,79 |
| 19 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 82.043,15 | R$ 82.043,15 |
| 20 | SERVICOS DE MALOTESServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 31.972,32 | R$ 31.972,32 |
| 21 | SERVICOS DE MALOTESServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 59.649,60 | R$ 59.649,60 |
| 22 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 146.253,48 | R$ 146.253,48 |
| 23 | SERVICOS DE MALOTESServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 150.169,20 | R$ 150.169,20 |
| 24 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 143.280,37 | R$ 143.280,37 |
| 25 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 2.152,92 | R$ 2.152,92 |
| 26 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 2.306,70 | R$ 2.306,70 |
| 27 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 484,98 | R$ 484,98 |
| 28 | SERVICOS DE MALOTESServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 14.858,64 | R$ 14.858,64 |
| 29 | CONTRATACAO DE SERVICO POSTAL E TELEGRAFICOServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 274.916,62 | R$ 274.916,62 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.442.937,14 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço postal telegráfico e serviços de malote com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme pacote de serviços Platinum.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 16.907.746/0001-13
- Unidade
- SPGF/GERENCIAL/SEF
- Código da unidade (UASG)
- 1191001
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 1191001 000106/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16907746000113-1-000153/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.442.937,14 está entre as maiores das contratações de telefonia e internet em Minas Gerais: é maior que 96% delas. Na amostra de 312 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.455.853,34, variando de R$ 143,26 a R$ 225.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS publicou 97 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.059.337,78, e o total já movimentado soma R$ 2,4 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, locação de imóveis, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 106/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.442.937,14, distribuído em 29 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratação Direta, Arquivo.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16907746000113-1-000153/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.