{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/77780252000105/2026/7",
  "numeroControlePNCP": "77780252000105-1-000007/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-30T16:31:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servico-para-primeira-revisao-automotiva-do-palmeira-pr-77780252000105-2026-7",
 "id": 1461773,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2/2026",
 "objeto": "Contratação de serviço para primeira revisão automotiva do veículo Nissan Frontier, a ser realizada em concessionária autorizada pela fabricante, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Palmeira.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação faz-se necessária para a realização da primeira revisão do veículo Nissan Frontier 2.3 ATK AT X4 190HP, modelo 2025, placa TBP7I55, chassi 8ANBD33F9SL145857, conforme exigência do fabricante (Nissan). \r\nConforme disposto no manual de instruções, o veículo deve realizar a primeira manutenção dentro do prazo de 1 (um) ano ou 10.000 (dez mil) quilômetros, o que ocorrer primeiro, e é essencial é que a prestadora do serviço seja uma Concessionária ou Oficina Autorizada pelo fabricante (Nissan). \r\nConsiderando o uso recorrente do veículo, a quilometragem atual encontra-se na faixa de 9.700 km próxima ao limite máximo estabelecido pelo fabricante, o que evidencia a urgência na realização da revisão.\r\nO orçamento encaminhado contempla os itens necessários à realização da primeira revisão programada (obrigatória) do veículo, conforme protocolo do fabricante, incluindo mão de obra especializada e fornecimento de peças genuínas/originais, no valor de R$ 1.355,99 (um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos).\r\nAlém disso, o orçamento inclui itens recomendados para substituição que devem ser inspecionados e serão trocados apenas após laudo de inspeção apontando a necessidade, no valor de R$ 2.003,90 (dois mil e três reais e noventa centavos). Portanto, o valor total da contratação perfaz a quantia de R$ 3.359,99 (três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\nRessalte-se que realização da revisão por empresa não autorizada implica na perda da garantia da fábrica, podendo comprometer o patrimônio e gerando ônus ao erário. Além de que, durante a revisão, são verificados itens cruciais para a segurança e garantir que esses componentes estejam em perfeitas condições é vital para a segurança do motorista e dos passageiros.\r\nDiante do exposto, resta caracterizada a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, decorrente da exigência de que o serviço seja executado por concessionária autorizada pelo fabricante, sendo a BARIGUI ORIENTE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA, localizada na cidade de Ponta Grossa, apta a realizar a revisão com manutenção da garantia do veículo.",
 "orgao": {
  "nome": "PALMEIRA CAMARA DE VEREADORES",
  "cnpj": "77780252000105",
  "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
  "uasg": "77780252000105",
  "municipio": "Palmeira",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "1119/2025",
 "valorEstimado": 3359.89,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-01-30T16:31:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [],
 "documentos": []
}