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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/84745389000194/2026/113",
  "numeroControlePNCP": "84745389000194-1-000113/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-20T14:41:44.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T02:53:01.654Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servico-para-manutencao-e-reparos-da-pintura-sao-felipe-d-oeste-ro-84745389000194-2026-113",
 "id": 36366,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "43/2026",
 "objeto": "Contratação de serviço para manutenção e reparos da pintura predial dos bens imóveis da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da plataforma Contrata + Brasil.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE",
  "cnpj": "84745389000194",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "84745389000194",
  "municipio": "São Felipe D'Oeste",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade",
 "processo": "531",
 "valorEstimado": 9000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-20T14:41:44.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "manutencao-predial",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PINTOR(A) DE PAREDE",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 9000,
   "valorTotal": 9000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "SELEÇÃO DE FORNECEDOR PRIMEIRO COLOCADO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-20T14:41:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/36366/1"
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  {
   "titulo": "publicação da demanda pintura.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-20T14:41:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/36366/2"
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  {
   "titulo": "AVISO 531.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-20T14:41:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/36366/3"
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  {
   "titulo": "AVISO DE CREDENCIAMENTO CONTRATA MAIS BRASIL, arom.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-20T14:42:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/36366/4"
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  {
   "titulo": "PARECER 52-2025 CREDENCIAMENTO CONTRATA + BRASIL.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-20T14:42:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/36366/5"
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  {
   "titulo": "FORMULARIO DE OPORTUNIDAES EDITADO PARA SUBIR NO PROCESSO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-20T14:42:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/36366/6"
  }
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