Contratação de serviço para execução de ciclo formativo “Bora de Bike” voltado para estudantes do 5º e 6º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de Niterói, com vistas à…
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
Documentos do edital
- 202512_01_Documento de Formalizacao de Demanda - DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 11/12/2025 Abrir ›
- 202511_03_PROJETO_Bora de Bike.pdf Anteprojeto · publicado em 11/12/2025 Abrir ›
- 20251204_Estudo Tecnico Preliminar.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 11/12/2025 Abrir ›
- 20251204_Termo de Referencia Bora de Bike.pdf Termo de Referência · publicado em 11/12/2025 Abrir ›
- 202512_Contrato de Prestacao de Servicos_Bora de Bike.pdf Minuta do Contrato · publicado em 11/12/2025 Abrir ›
- document - 2025-12-11T110151.567.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 11/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço educacional - básico / fundamental Plano de Trabalho contendo conceituação, Metodologia pedagógica e estruturação do cursoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 26.500,00 | R$ 26.500,00 |
| 2 | Serviço educacional - básico / fundamental Elaboração de cartilhas didáticas e pedagógicas.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1.000 | R$ 51,50 | R$ 51.500,00 |
| 3 | Serviço educacional - básico / fundamental Encontros formativos - Executar encontros formativos presenciais, contemplando atividades teóricas e práticas, voltadas ao uso seguro da bicicleta como ferramenta pedag´ógica.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 216 | R$ 1.370,00 | R$ 295.920,00 |
| 4 | Serviço educacional - básico / fundamental Entrega do relatório final de execução, em formato digital, contendo registros das atividades, indicadores de desempenho, sistematização dos resultados alcançados, e memória das ações realizadas ao longo da execução do projeto.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 15.600,00 | R$ 15.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 389.520,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço para execução de ciclo formativo “Bora de Bike” voltado para estudantes do 5º e 6º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de Niterói, com vistas à integração da bicicleta como ferramenta pedagógica no ambiente escolar e à promoção da mobilidade ativa e segura.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NITEROI
- CNPJ
- 28.521.748/0001-59
- Unidade
- MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
- Código da unidade (UASG)
- 985865
- Local
- Niterói - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 9900214302/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28521748000159-1-000163/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 389.520,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 85% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 970.965,40, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NITEROI publicou 178 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.326.853,37, e o total já movimentado soma R$ 400,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 129/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 389.520,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 202512_01_Documento de Formalizacao de Demanda - DFD.pdf, 202511_03_PROJETO_Bora de Bike.pdf, 20251204_Estudo Tecnico Preliminar.pdf, 20251204_Termo de Referencia Bora de Bike.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Niterói - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NITEROI, em Niterói - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28521748000159-1-000163/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 11:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.