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75/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Goiânia - GO UASG 130032 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço não continuado de participação em Ensaios de Proficiência em avaliação de parâmetros físico-químicos e genéticos em alimentos de origem vegetal, organizados…

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA/GO

Valor estimado R$ 17.614,27
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ensaio e Análises Químicas Ensaio e Análises Químicas Avaliação da umidade, materiais voláteis, densidade e índice de refração em óleo vegetalServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.653,26 R$ 3.653,26
2 Ensaio e Análises Químicas Ensaio e Análises Químicas Identificação de organismos geneticamente modificados em milhoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.795,34 R$ 4.795,34
3 Ensaio e Análises Químicas Ensaio e Análises Químicas Avaliação de parâmetros físico-químicos de qualidade em azeite de olivaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.312,76 R$ 3.312,76
4 Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de imposto de renda referente à contratação de Ensaios de proficiência organizados pelo provedor Fapas Fera Science Ltd.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.075,54 R$ 2.075,54
5 Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de despesas externas adicionais referentes à contratação de Ensaios de proficiência organizados pelo provedor Fapas Fera Science Ltd.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 625,10 R$ 625,10
6 Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de taxa única de câmbio referente à contratação de de Ensaios de proficiência organizados pelo provedor Fapas Fera Science Ltd.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 550,00 R$ 550,00
7 Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de taxa de investigação de ordem de pagamento referente à contratação de Ensaios de proficiência organizados pelo provedor Fapas Fera Science Ltd.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 250,00 R$ 250,00
8 Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Despesas com desembaraço alfandegário e transporte doméstico de material, referente à contratação de Ensaios de proficiência organizados pelo provedor Fapas Fera Science Ltd.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.352,27 R$ 2.352,27
Total estimado dos itens R$ 17.614,27

Objeto completo

Contratação de serviço não continuado de participação em Ensaios de Proficiência em avaliação de parâmetros físico-químicos e genéticos em alimentos de origem vegetal, organizados pelo provedor Fapas Fera Science Ltd, do Reino Unido, para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás - LFDA-GO.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
CNPJ
00.396.895/0001-25
Unidade
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA/GO
Código da unidade (UASG)
130032
Local
Goiânia - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h
Processo
21005.000272/2026-87
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00396895000125-1-000306/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.614,27 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Goiás: é maior que 46% delas. Na amostra de 84 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 413.866,17, variando de R$ 265,11 a R$ 5.833.029,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO publicou 67 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 207.367.443,86, e o total já movimentado soma R$ 13,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, serviços de limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, coleta de lixo e resíduos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 75/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.614,27, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 19 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de Contratacao_Direta.pdf, EPTIS _ About us.pdf, EPTIS Database of Proficiency Testing Schemes.pdf, PEP SENAI.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Goiânia - GO?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, em Goiânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00396895000125-1-000306/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 10:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.