CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PLANTONISTA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA.
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO MÉDICO - PLANTONISTAServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 120 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PLANTONISTA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
- CNPJ
- 83.334.698/0001-09
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
- Código da unidade (UASG)
- 10064
- Local
- Santa Bárbara do Pará - PA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h
- Processo
- 6.2026-00012026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83334698000109-1-000013/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA publicou 27 contratações no PNCP desde 19/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.757.013,15, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, locação de imóveis, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONTRATO INEXIGIBILIDADE 6.2026001 JOSÉ ALEXRANDRE.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Bárbara do Pará - PA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA, em Santa Bárbara do Pará - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Pará
MUNICIPIO DE PRIMAVERA
Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos componentes da Farmácia Básica, medicamentos controlados, injetáveis, medicamentos de uso contínuo e demais medicamentos e insumos farmacêuticos necessários ao atendimento dos usuários do…
Primavera · PA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Aquisição de medicamentos, materiais de consumo médico-hospitalar e fisioterapêutico e materiais odontológicos, novos e de primeiro uso, destinados à manutenção dos atendimentos médicos, odontológicos, fisioterapêuticos e multiprofissionais.
Belém · PA · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ
MUNICIPIO DE SANTAREM
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NINTEDANIBE 150MG E NINTEDANIBE 100MG, A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NINTEDANIBE 150 MG DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DA PACIENTE F. M. L., VINCULADA AO PROCESSO Nº…
Santarém · PA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83334698000109-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 12:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.