{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128855000144/2026/65",
  "numeroControlePNCP": "13128855000144-1-000065/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-24T22:21:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T22:34:23.922Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servico-mediante-inscricao-de-01-um-servidor-sao-cristovao-se-13128855000144-2026-65",
 "id": 218520,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IN0025/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MEDIANTE INSCRIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE NO 8º CONGRESSO BRASILEIRO DE HABITAÇÃO SOCIAL & REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PROMOVIDO PELO INSTITUTO HABITA, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 25, 26 E 27 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU/PR, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 19 (DEZENOVE) HORAS, COMPREENDENDO PARTICIPAÇÃO INTEGRAL NAS ATIVIDADES TÉCNICAS PREVISTAS NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO.",
 "informacaoComplementar": "O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, ESTADO DE SERGIPE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, APRESENTA JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DESTINADA A SERVIDOR PÚBLICO DESTE ÓRGÃO.\n\nA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO POSSUI PAPEL FUNDAMENTAL NO ASSESSORAMENTO JURÍDICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUINDO AQUELAS RELACIONADAS À HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PLANEJAMENTO URBANO, PATRIMÔNIO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.\n\nNOS ÚLTIMOS ANOS, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) CONSOLIDOU-SE COMO UMA DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA, EXIGINDO CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM SUA IMPLEMENTAÇÃO.\n\nNESSE CONTEXTO, A PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR NO CONGRESSO PERMITIRÁ ACESSO ÀS MAIS RECENTES DISCUSSÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS SOBRE:\n\nREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB;\nHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL;\nPROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA;\nGOVERNANÇA HABITACIONAL;\nPLANEJAMENTO URBANO;\nDESENVOLVIMENTO TERRITORIAL;\nGEORREFERENCIAMENTO APLICADO À REURB;\nTECNOLOGIAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA;\nPOLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS;\nSEGURANÇA JURÍDICA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.\nA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO PERMITIRÁ AO SERVIDOR CONHECER EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DESENVOLVIDAS POR OUTROS ENTES FEDERATIVOS, SOLUÇÕES INOVADORAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E ENTENDIMENTOS ATUALIZADOS SOBRE A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, CONHECIMENTOS QUE PODERÃO SER APLICADOS NA ATUAÇÃO CONSULTIVA E CONTENCIOSA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. ALÉM DISSO, O CONGRESSO FAVORECERÁ A TROCA DE EXPERIÊNCIAS COM GESTORES PÚBLICOS, ESPECIALISTAS, PESQUISADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE HABITAÇÃO SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONTRIBUINDO PARA A DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS, O APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E O FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA EM BENEFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.\n\nA CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS AGENTES PÚBLICOS CONSTITUI INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA, CONTRIBUINDO PARA A CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.\n\nA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMANDA PROFISSIONAIS CONTINUAMENTE ATUALIZADOS E CAPACITADOS, APTOS A ACOMPANHAR AS TRANSFORMAÇÕES NORMATIVAS E PROCEDIMENTAIS QUE IMPACTAM A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA. PERMITINDO QUE OS AGENTES PÚBLICOS DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES COM MAIOR SEGURANÇA TÉCNICA, EFICIÊNCIA E OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\n\nADEMAIS, SERVIDORES CAPACITADOS TORNAM-SE MULTIPLICADORES DO CONHECIMENTO ADQUIRIDO, DISSEMINANDO BOAS PRÁTICAS E CONTRIBUINDO PARA O APRIMORAMENTO DOS FLUXOS ADMINISTRATIVOS, DA TOMADA DE DECISÕES E DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AOS SETORES EM QUE ESTÃO LOTADOS, O QUE REFLETE DIRETAMENTE NA MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO",
  "cnpj": "13128855000144",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
  "uasg": "13128855000144",
  "municipio": "São Cristóvão",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "IN0025/2026",
 "valorEstimado": 3890,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-24T22:21:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://compras.saocristovao.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=PMSC-IN0025/2026&validation=1903",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "INSCRIÇÃO EM CURSO PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3890,
   "valorTotal": 3890,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-24T22:21:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/218520/1"
  }
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