CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MEDIANTE INSCRIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE NO CURSO "IMERSÃO EM PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS –…

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• 📝 EDITAL Aviso de Contratação Direta · publicado em 24/07/2026 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MEDIANTE INSCRIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE NO CURSO "IMERSÃO EM PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS – DO ORÇAMENTO ESTIMATIVO À GESTÃO CONTRATUAL", PROMOVIDO PELO IAGP – INSTITUTO APLICADO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA., A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 19, 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 18 (DEZOITO) HORAS, COMPREENDENDO PARTICIPAÇÃO INTEGRAL NAS ATIVIDADES PREVISTAS NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO.

Informação complementar

O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, ESTADO DE SERGIPE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, APRESENTA JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DESTINADA A SERVIDOR PÚBLICO DESTE ÓRGÃO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE AQUELES RELACIONADOS ÀS LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NAS QUAIS A ADEQUADA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTIMATIVO, A ANÁLISE DAS COMPOSIÇÕES DE CUSTOS E A FORMAÇÃO DOS PREÇOS POSSUEM IMPACTO DIRETO NA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR NA REFERIDA CAPACITAÇÃO MOSTRA-SE RELEVANTE EM RAZÃO DAS ATRIBUIÇÕES DESEMPENHADAS NO ÂMBITO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO MISTA DE OBRAS – CELM, CONSIDERANDO QUE OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ENVOLVENDO OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA APRESENTAM ELEVADA COMPLEXIDADE TÉCNICA, DEMANDANDO CONHECIMENTO ESPECÍFICO ACERCA DA METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS, ENCARGOS SOCIAIS, BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS – BDI, CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS, BEM COMO DOS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. A CORRETA DEFINIÇÃO DO ORÇAMENTO ESTIMATIVO CONSTITUI ETAPA ESSENCIAL DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ESPECIALMENTE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133/2021, QUE REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA FASE PREPARATÓRIA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, DA ADEQUADA ESTIMATIVA DE PREÇOS E DA BUSCA PELA CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO. DESSA FORMA, A ATUALIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DE RISCOS, PREVENÇÃO DE SOBREPREÇOS, APRIMORAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS E MAIOR EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. ALÉM DOS ASPECTOS RELACIONADOS À FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES, O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO CONTEMPLA TEMAS DIRETAMENTE RELACIONADOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL, INCLUINDO ANÁLISE DE CUSTOS, ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, REPACTUAÇÃO, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E GESTÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONHECIMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA O ACOMPANHAMENTO ADEQUADO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS CONTRATADOS E PARA A TOMADA DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS FUNDAMENTADAS. RESSALTE-SE QUE A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONSTITUI MEDIDA NECESSÁRIA AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA, POSSIBILITANDO QUE OS AGENTES PÚBLICOS ESTEJAM PREPARADOS PARA ACOMPANHAR AS CONSTANTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS, NORMATIVAS E JURISPRUDENCIAIS RELACIONADAS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, GARANTINDO MAIOR QUALIDADE TÉCNICA NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE ALINHADA AO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTANDO PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA DO EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA – DFD CONSTANTE DOS AUTOS, DEMONSTRANDO A COMPATIBILIDADE DA DEMANDA COM AS AÇÕES PLANEJADAS DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. A REALIZAÇÃO DO CURSO PERMITIRÁ O APRIMORAMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS DO SERVIDOR PARTICIPANTE, PROPORCIONANDO MAIOR DOMÍNIO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE CUSTOS, FORMAÇÃO DE PREÇOS E GESTÃO CONTRATUAL, COM REFLEXOS POSITIVOS NA ATUAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO MISTA DE OBRAS – CELM E DOS DEMAIS SETORES ENVOLVIDOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. ADEMAIS, O CONHECIMENTO ADQUIRIDO DURANTE A CAPACITAÇÃO PODERÁ SER COMPARTILHADO INTERNAMENTE, POSSIBILITANDO A DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS, O APERFEIÇOAMENTO DOS FLUXOS DE TRABALHO E O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SETORES RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. A CONTRATAÇÃO DIRETA MOSTRA-SE JURIDICAMENTE ADEQUADA EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, UMA VEZ QUE CURSOS DE CAPACITAÇÃO POSSUEM CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS RELACIONADAS À METODOLOGIA ADOTADA, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, EXPERIÊNCIA DOS INSTRUTORES, ABORDAGEM PRÁTICA DOS TEMAS E QUALIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PROMOTORA, ELEMENTOS QUE IMPEDEM A COMPARAÇÃO OBJETIVA ENTRE DIFERENTES FORNECEDORES COMO OCORRE NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NAS CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS, A RELEVÂNCIA DOS CONHECIMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS E A ADEQUAÇÃO DA CAPACITAÇÃO ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO MISTA DE OBRAS – CELM, RESTA DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA, EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO E AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA JURÍDICA. PRETENDE-SE, ASSIM, PROMOVER A INSCRIÇÃO DO SERVIDOR LEANDRO MACEDO DE OLIVEIRA, MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, LOTADO NA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, NO CURSO "IMERSÃO EM PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS – DO ORÇAMENTO ESTIMATIVO À

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

13.128.855/0001-44

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Código da unidade (UASG)

13128855000144

Local

São Cristóvão - SE

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Processo

IN0027/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

13128855000144-1-000064/2026

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.890,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 13% delas. Na amostra de 2.652 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.546.931.529,18, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO publicou 69 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.899.566,47, e o total já movimentado soma R$ 182,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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