Contratação de serviço especializado para finalização e abertura do exercício no modulo de arrecadação do sistema de gestão pública.
MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · Departamento de Adm. e Planejamento
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO REMOTO, ESPECIALIZADO NO CONJUNTO ARRECADAÇÃO, MÓDULO ARRECADAÇÃO, COM FOCO NA GERAÇÃO, REGISTRO E ENCERRAMENTO DOS DADOS RELACIONADOS À DÍVIDA ATIVA DA ENTIDADE. <p>> Geração e fechamento do Livro de Registro da Dívida Ativa;</p> <p>> Transferência para Dívida Ativa dos débitos referentes ao exercício de 2026, bem como saldos residuais de exercícios anteriores;</p> <p>> Encaminhamento de relatório dos valores inscritos conforme a analise realizada e auxílio a entidade contratante na conferência dos dados processados.</p>ServiçoNão se aplica | HORA (H) | 4 | R$ 232,43 | R$ 929,72 |
| 2 | SERVIÇO TÉCNICO REMOTO, ESPECIALIZADO NO CONJUNTO ARRECADAÇÃO, MÓDULO ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DAS ROTINAS RELACIONADAS AO ISS. <p>> Cálculo prévio e definitivo das Sub-receitas correspondentes ao ISS e Taxas para 2027;</p> <p>> Geração de relatórios que auxiliem na conferência e homologação do cálculo realizado;</p> <p>> Realização de contato via ligação, e-mail ou videoconferência, para tratativas técnicas com a entidade contratante;</p> <p>> Quando aplicável, será realizada a geração dos arquivos destinados à gráfica (TXT ou HTML), não estando incluídos os serviços de impressão, postagem ou distribuição dos carnês.</p> <p>> Auxílio na conferência dos dados do cálculo realizado.</p>ServiçoNão se aplica | HORA (H) | 8 | R$ 232,43 | R$ 1.859,44 |
| 3 | SERVIÇO TÉCNICO REMOTO, ESPECIALIZADO NO CONJUNTO ARRECADAÇÃO, MÓDULO ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DAS ROTINAS RELACIONADAS AO IPTU. <p>Etapas previstas:<br>> Cálculo prévio e definitivo do IPTU e taxas do exercício de 2027;<br>> Geração de relatórios que auxiliem na conferência e homologação do cálculo realizado;</p> <p>> Realização de contato via ligação, e-mail ou videoconferência, para tratativas técnicas com a entidade contratante;</p> <p>> Quando aplicável, será realizada a geração dos arquivos destinados à gráfica (TXT ou HTML), não estando incluídos os serviços de impressão, postagem ou distribuição dos carnês.</p> <p>> Auxílio na conferência dos dados do cálculo realizado.</p>ServiçoNão se aplica | HORA (H) | 36 | R$ 232,43 | R$ 8.367,48 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.156,64 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço especializado para finalização e abertura do exercício no modulo de arrecadação do sistema de gestão pública.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS
- CNPJ
- 95.990.180/0001-02
- Unidade
- Departamento de Adm. e Planejamento
- Código da unidade (UASG)
- 03001
- Local
- Águas Frias - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 162/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95990180000102-1-000204/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.156,64 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Santa Catarina: é maior que 23% delas. Na amostra de 796 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 579.308,35, variando de R$ 190,00 a R$ 175.961.312,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS publicou 139 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 409.849,24, e o total já movimentado soma R$ 54,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, credenciamento e chamamento público, material de construção, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 48/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.156,64, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-119-XWSUIBPGSSTVIJ-0.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Águas Frias - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS, em Águas Frias - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE TREZE TILIAS
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, configuração, treinamento, suporte e manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva) de solução integrada de comunicação em plataforma multicanal de atendimento…
Treze Tílias · SC · Prefeitura Municipal de Treze Tilias
MUNICIPIO DE SANGAO
[Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de implantação de subestação de energia elétrica com transformador trifásico de 300 kVA e cabine de medição, com…
Sangão · SC · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO
MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NATALINO DE ABERTURA, NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2026, ÀS 18H, NA AVENIDA JOINVILLE, VISANDO PROPORCIONAR LAZER E ENTRETENIMENTO À COMUNIDADE E MARCAR O INÍCIO DAS…
Águas de Chapecó · SC · Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95990180000102-1-000204/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 13:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.