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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Angra dos Reis - RJ UASG 781331 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado para a reforma integral do sistema de cobertura metálica (telhado) das instalações da Patromonia (Garagem), setor integrante desta Delegacia…

COMANDO DA MARINHA · DEL CAP PORTOS EST RJ EM ANGRA DOS REIS

Valor estimado R$ 65.174,00
Propostas até 10/09/2026 às 08:00 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 04/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Construção / Manutenção / Reforma - Telhado Construção / Manutenção / Reforma - TelhadoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 65.174,00 R$ 65.174,00
Total estimado dos itens R$ 65.174,00

Objeto completo

Contratação de serviço especializado para a reforma integral do sistema de cobertura metálica (telhado) das instalações da Patromonia (Garagem), setor integrante desta Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis (DelAReis).

Informação complementar

Reforma do telhado da garagem da patromoria para garantir a equidade dos meios, com o intuito de abrigar as viaturas e embarcações. O estado atual do telhado apresenta infiltrações e goteiras que aceleram a corrosão e a deterioração desses equipamentos, causando prejuízos ao erário. A exposição dos meios (lanchas e motos aquáticas) à chuva e à umidade excessiva compromete a prontidão da Marinha para atender emergências e realizar fiscalizações na Baía da Ilha Grande. A reforma é necessária para evitar riscos de curtos-circuitos na rede elétrica e garantir a segurança dos militares que circulam no local, evitando pisos escorregadios e riscos de queda de telhas. A recuperação da cobertura é essencial para preservar os ativos da União e garantir que a Delegacia mantenha sua capacidade plena de atuação na segurança da navegação e salvaguarda da vida humana no mar.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
DEL CAP PORTOS EST RJ EM ANGRA DOS REIS
Código da unidade (UASG)
781331
Local
Angra dos Reis - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63117.000154/2026-51
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-011211/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.174,00 está acima da metade das contratações de material de construção em Rio de Janeiro: é maior que 52% delas. Na amostra de 62 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.124.528,72, variando de R$ 435,53 a R$ 42.245.568,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 4.630 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 293 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 608.290,55, e o total já movimentado soma R$ 2,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.174,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Justificativa_de_Pesquisa_de_Preco_TELHADO_assinado.pdf, Aviso de Dispensa Eletronica _ TELHADO-assinado.pdf, FORMALIZACAO-DEMANDA-_TELHADO_assinado_assinado-assinado.pdf, ETP781331_000002_2026-4_assinado_assinado-assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Angra dos Reis - RJ?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Angra dos Reis - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-011211/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 17:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.