{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17254509000163/2026/118",
  "numeroControlePNCP": "17254509000163-1-000118/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-25T13:11:32.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-29T13:43:18.156Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servico-especializado-em-transporte-de-belo-horizonte-mg-17254509000163-2026-118",
 "id": 366293,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "447/2026",
 "objeto": "Contratação de serviço especializado em transporte de passageiros em táxi, sob demanda, em Belo Horizonte e Região Metropolitana.",
 "informacaoComplementar": "DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL-90013/2026.\nLER TERMO DE REFERÊNCIA.",
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "17254509000163",
  "unidade": "CONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MG",
  "uasg": "389089",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "00422026",
 "valorEstimado": 29146.32,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-25T13:11:32.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-26T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-31T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=38908906004472026",
 "categoria": "transporte-de-pessoas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista Serviço de transporte de passageiros em táxi.\nPreço total estimado: Preço unitário com desconto * 24 (vinte e quatro) meses.\nVER ANEXO III - PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses.\nOs serviços serão prestados na cidade de Belo Horizonte e Região Metropolitana.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 29146.32,
   "valorTotal": 29146.32,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DL-90013-2026 - Termo de Aut. da Cont. Direta.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-25T13:11:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/366293/1"
  },
  {
   "titulo": "DL-90013-2026 - Aviso de Dispensa Eletronica - Taxi - FINAL.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-25T13:12:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/366293/2"
  }
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}