{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45226214000119/2026/303",
  "numeroControlePNCP": "45226214000119-1-000303/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-29T18:52:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-28T20:06:41.159Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servico-especializado-em-manutencao-pindamonhangaba-sp-45226214000119-2026-303",
 "id": 169082,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "144/2026",
 "objeto": "Contratação de serviço especializado em manutenção protética para reparo em Joelho Dynon 3R85 de Prótese Transfemoral concedida em cumprimento ao Processo Judicial nº 1000240-63.2021.8.26.0445 para atender a munícipe M.V.M.G.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA",
  "cnpj": "45226214000119",
  "unidade": "PR 10",
  "uasg": "2002",
  "municipio": "Pindamonhangaba",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "13363/2026",
 "valorEstimado": 1907.72,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-29T18:52:36.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-30T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-06T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/108649",
 "categoria": "manutencao-predial",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Especificação: SERVIÇO ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO PROTÉTICA Reparo/reforma em joelho protético hidráulico Dynon 3R85.",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1907.72,
   "valorTotal": 1907.72,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA_COMPLETO.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-29T18:52:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/169082/1"
  },
  {
   "titulo": "Autorizacao_SC_ASSINADA.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-31T12:27:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/169082/2"
  }
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