Contratação de serviço especializado de transporte escolar, com motorista, por quilômetro rodado, destinados às demandas de estudantes que residem na Zona Rural do Município de…
MUNICIPIO DE LUZERNA · Município de Luzerna
Documentos do edital
- 6 Edital PP Lei 14133 Transporte Escolar Edital · publicado em 07/01/2026 Abrir ›
- 7 Termo de Referencia Transporte Escolar Outros Documentos · publicado em 07/01/2026 Abrir ›
- 8 Texto de Contrato ou Aditivo ao Contrato Minuta de Ata de Registro de Preços · publicado em 07/01/2026 Abrir ›
- 1 ETP Transporte escolar Linha 13 Outros Documentos · publicado em 07/01/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA - LINHA 13 (Será contratada conforme necessidade) - Saída Escola De Educação Básica Padre Nóbrega, passando pela Linha Nogueira, Germano, Linha do Salto, Grafunda Baixa, Grafunda Alta, Alto Rochedo, linha Turra, Passo da invernada, Roça Grande e Limeira, com veículo de capacidade mínima de 15 (quinze) lugares, dotado de rastreador GPS. Incluso condutor de transporte escolar.Serviço | Quilômetro | 9.447 | R$ 9,10 | R$ 85.967,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 85.967,70 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço especializado de transporte escolar, com motorista, por quilômetro rodado, destinados às demandas de estudantes que residem na Zona Rural do Município de Luzerna/SC, em atendimento ao Decreto Municipal nº 2217 de 17 de maio de 2016, e em conformidade com as especificações do Edital e Anexos que o integram.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LUZERNA
- CNPJ
- 01.613.428/0001-72
- Unidade
- Município de Luzerna
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Luzerna - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 7/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01613428000172-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/01/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 85.967,70 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 43% delas. Na amostra de 329 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 877.732,47, variando de R$ 175,91 a R$ 25.708.986,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LUZERNA publicou 199 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 92.946,81, e o total já movimentado soma R$ 18,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, uniformes e epis, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial PR 4/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/01/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 85.967,70, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6 Edital PP Lei 14133 Transporte Escolar, 7 Termo de Referencia Transporte Escolar, 8 Texto de Contrato ou Aditivo ao Contrato, 1 ETP Transporte escolar Linha 13.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Luzerna - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LUZERNA, em Luzerna - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613428000172-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 07/01/2026 às 17:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.