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24/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Bocaiúva - MG UASG 001 Divulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Transporte para os alunos do Programa Parlamento Jovem da Câmara Municipal de BocaiuvaMG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas…

BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 9.733,33
Propostas até 27/07/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 22/07/2026 às 23:59
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de transporte terrestre em ônibus executivo com capacidade mínima de 40 lugares, ar-condicionado, poltronas reclináveis, banheiro, tomadas, cintos de segurança. Trajeto de ida e volta entre o município de origem Bocaiuva á Belo Horizonte 373 m, aproximadamente 746 km ida e volta. Incluso combustível, pedágios, seguro de passageiros e alimentação do motorista. O motorista de ônibus é necessário ter a carteira de habilitação na categoria D ou E, e possuir o Curso para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros. Veículo em perfeito estado, licenciado e regularizado junto à ANTT. A viagem está prevista para dia 14 de outubro podendo ocorrer entre segunda-feira a sexta-feira, com destino à Assembleia Legislativa de Minas Gerais ALMG. A saída será da Câmara Municipal de Bocaiúva, aproximadamente às 05h, com parada para lanchar, e programada para almoço em Belo Horizonte às 12h e chegada prevista à ALMG às 13h. O retorno acontecerá entre 16h e 16h30, com destinoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP S 1 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
2 Serviço de transporte terrestre em veículo para passageiros com capacidade mínima de 35 lugares, com ar-condicionado, cintos de segurança. Trajeto: ida e volta entre o município de origem Bocaiuva á Montes Claros 49 km, aproximadamente 98 km ida e volta. Inclusos: combustível, pedágios, alimentação do motorista e seguro de passageiros. O motorista de ônibus é necessário ter a carteira de habilitação na categoria D ou E, e possuir o Curso para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros. Veículo licenciado e em condições adequadas de uso, conforme legislação vigente. A viagem está prevista para o dia 12 de agosto, com saída programada da Câmara Municipal de Bocaiúva às 7h, com destino à Câmara Municipal de Montes Claros. O retorno ocorrerá no mesmo dia, com saída de Montes Claros às 17h30 e chegada à Câmara Municipal de Bocaiúva. Ressalta-se que os horários e o itinerário poderão sofrer alterações, caso necessário, sendo qualquer ajuste previamente comunicado ao contrServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP S 1 R$ 1.733,33 R$ 1.733,33
Total estimado dos itens R$ 9.733,33

Objeto completo

Contratação de Serviço de Transporte para os alunos do Programa Parlamento Jovem da Câmara Municipal de BocaiuvaMG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados da contratação

Órgão
BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
66.451.014/0001-30
Unidade
BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
001
Local
Bocaiúva - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
55
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
66451014000130-1-000060/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.733,33 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.277.284,51, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL publicou 55 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.690,14, e o total já movimentado soma R$ 513,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de escritório e expediente, manutenção de equipamentos, locação de imóveis, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.733,33, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISODEINTENCAODECOMPRADIRETAassinado.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Bocaiúva - MG?

A contratação é conduzida por BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL, em Bocaiúva - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 66451014000130-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 14:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.