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11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Faltam 4 dias 📍 Fortaleza - CE UASG 160046 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC para licenciamento de softwares, mediante cessão de direitos permanentes de uso, compreendendo licenças…

COMANDO DO EXERCITO · COLEGIO MILITAR DE FORTALEZA/MEX - CE

Valor estimado R$ 30.029,60
Propostas até 27/10/2026 às 10:00 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 21/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Licenciamento de Outros Direitos Permanentes sobre Programasde Computador Licenciamento de Outros Direitos Permanentes sobre Programas de Computador - SERVIÇOS AUXILIARES DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Microsoft Windows 11 Pro, 64 bits (x64), em português do Brasil, licença original, definitiva e com direito permanente de uso por dispositivo, disponibilizada por meio oficial do fabricante, com os respectivos meios de instalação e ativação, observadas as regras oficiais de licenciamento da Microsoft.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 53 R$ 220,00 R$ 11.660,00
2 Licenciamento de Outros Direitos Permanentes sobre Programasde Computador Licenciamento de Outros Direitos Permanentes sobre Programas de Computador - Microsoft Office LTSC Standard 2024 para Windows, 64 bits, em português do Brasil, instalação local (on-premises), licença por volume, definitiva e com direito permanente de uso por dispositivo, disponibilizada por meio oficial do fabricante, compreendendo no mínimo Word, Excel e PowerPoint, com ativação oficial por MAK, KMS ou mecanismo equivalente disponibilizado pelo fabricante.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 43 R$ 427,20 R$ 18.369,60
Total estimado dos itens R$ 30.029,60

Objeto completo

Contratação de serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC para licenciamento de softwares, mediante cessão de direitos permanentes de uso, compreendendo licenças definitivas do Sistema Operacional Microsoft Windows 11 Pro e da suíte de aplicativos de escritório Microsoft Office LTSC Standard 2024.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
COLEGIO MILITAR DE FORTALEZA/MEX - CE
Código da unidade (UASG)
160046
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
64253.002947/2026-11
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-022516/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/10/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.029,60 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Ceará: é maior que 22% delas. Na amostra de 446 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 905.815,95, variando de R$ 902,50 a R$ 48.300.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 16.850 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 342 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 106.637.606,70, e o total já movimentado soma R$ 1.734,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.029,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 15._Aviso_de_dispensa_licitacao_90011_SRP__assinado.pdf, Autorizacao_abertura_processo_licencas.pdf, 14. Minuta de Ata de Registro de Precos-abr-25.pdf, 137/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-022516/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 10:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.