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31/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Passa e Fica - RN UASG 08144982000105 Divulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Suporte Técnico Presencial de Apoio Administrativo na Alimentação de Informação em Saúde e Treinamento de Operadores, destinado a atender as demandas da…

MUNICIPIO DE PASSA E FICA · Prefeitura

Valor estimado R$ 27.999,96
Propostas até 04/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/11/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 10/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Suporte técnico presencial de apoio administrativo na alimentação dos sistemas de informação em saúde: SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS); CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde); PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão); SINAN NET (Sistema de Informações de Agravos de Notificação); SIM (Sistema de Informação Sobre Mortalidade); SINASC (Sistema de informação Sobre Nascidos Vivos); SIPNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização); SISPNCD (Sistema de Informação do Programa Nacional de Combate a Dengue); SIHD (Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado); RN MAIS VACINAS; CADSUS WEB (Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde); SISLOGLAB (Sistema de Controle Logístico de Insumos Laboratoriais) SIES (Sistema de Informação de Insumos Estratégicos) BOLSA FAMÍLIA NA SAÚDE, usados na rede assistencial de atenção primária e especializada da saúde do município.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 2.333,33 R$ 27.999,96
Total estimado dos itens R$ 27.999,96

Objeto completo

Contratação de Serviço de Suporte Técnico Presencial de Apoio Administrativo na Alimentação de Informação em Saúde e Treinamento de Operadores, destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PASSA E FICA
CNPJ
08.144.982/0001-05
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08144982000105
Local
Passa e Fica - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2005096
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08144982000105-1-000117/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.999,96 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Rio Grande do Norte: é maior que 14% delas. Na amostra de 108 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.615.856,91, variando de R$ 740,72 a R$ 53.013.732,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PASSA E FICA publicou 51 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.176.545,17, e o total já movimentado soma R$ 111 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31/2025?

O recebimento de propostas vai até 04/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.999,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP+-+SERVICO+DE+SUPORTE, MINUTA+DO+CONTRATO, TR+-+SERVICO+DE+SUPORTE+%2b+DOC.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Passa e Fica - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PASSA E FICA, em Passa e Fica - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08144982000105-1-000117/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 10:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.