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49/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Pindamonhangaba - SP UASG 990177 Divulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Recarga de Extintores

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS · ESP-ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDAO

Valor estimado R$ 8.466,23
Propostas até 16/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 29/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUTENÇÃO EXTINTORES / MANGUEIRAS - COMBATE INCÊNDIO MANUTENÇÃO EXTINTORES / MANGUEIRAS - COMBATE INCÊNDIO Servico de Recarga Em Equipamento de Seguranca - Extintor Abc (monofosfato de Amonia) - Cap. 8 KgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 95,51 R$ 764,08
2 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Servico de Recarga Em Equipamento de Seguranca - Extintor, Po Quimico Seco, Cap. 8 KgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 9 R$ 67,63 R$ 608,67
3 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Servico de Recarga Em Equipamento de Seguranca - Extintor, Po Quimico Seco Cap. 6 KgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 19 R$ 59,08 R$ 1.122,52
4 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Servico de Recarga Em Equipamento de Seguranca - Extintor, Po Quimico Seco Cap. 4 KgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 42 R$ 49,63 R$ 2.084,46
5 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Servico de Recarga Em Equipamento de Seguranca - Extintor, Agua Pressurizada, Cap. 10 lServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 45,00 R$ 900,00
6 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Servico de Recarga Em Equipamento de Seguranca - Extintor, Gas Carbonico, Cap. 08 KgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 182,70 R$ 913,50
7 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Servico de Recarga Em Equipamento de Seguranca - Extintor, Gas Carbonico (co2) Cap. 4 KgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 10 R$ 130,69 R$ 1.306,90
8 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Servico de Recarga Em Equipamento de Seguranca - Extintor, Po Quimico Seco Cap. 50 KgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 383,05 R$ 766,10
Total estimado dos itens R$ 8.466,23

Objeto completo

Contratação de Serviço de Recarga de Extintores

Informação complementar

Considerando que os códigos dos serviços podem não possuir correspondência exata com os códigos do CATSER (Compras.gov.br), esclarece-se que, para todos os efeitos, prevalecerá a descrição constante do Termo de Referência de cada item.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
CNPJ
66.858.689/0001-06
Unidade
ESP-ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDAO
Código da unidade (UASG)
990177
Local
Pindamonhangaba - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
026.00000649/2026-34
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
66858689000106-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.466,23 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 838.007,95, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS publicou 9 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 92.457,39, e o total já movimentado soma R$ 832,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de copa e cozinha, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.466,23, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0111785796_Despacho.pdf, Aviso Contratacao AC_990177-000007-2026 e Anexos (Assinado e publicado).pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Pindamonhangaba - SP?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, em Pindamonhangaba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 66858689000106-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 09:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.