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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83539643000135/2026/47",
  "numeroControlePNCP": "83539643000135-1-000047/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-06T14:20:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T10:55:53.779Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servico-de-publicidade-legal-para-divulgacao-jaragua-do-sul-sc-83539643000135-2026-47",
 "id": 93543,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 41/2026",
 "objeto": "Contratação de serviço de publicidade legal para divulgação de avisos de licitação em jornal de grande circulação, conforme previsão da Lei nº 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "JARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORES",
  "cnpj": "83539643000135",
  "unidade": "JARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORES",
  "uasg": "CIN643",
  "municipio": "Jaraguá do Sul",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "41/2026",
 "valorEstimado": 1500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-06T14:20:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "PUBLICAÇÃO EM JORNAL",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 250,
   "valorTotal": 1500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "DFD Publicacoes legais",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-06T14:20:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/93543/1"
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   "titulo": "TERMO DE DISPENSA 412026",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "titulo": "Termo de Homologacao e Adjudicacao",
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