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74/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belém - PA UASG 170217 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de outsourcing de impressão, abrangendo a locação de equipamentos multifuncionais (impressão, cópia e digitalização) para DRF/Macapá e unidades vinculadas

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA

Valor estimado R$ 30.177,12
Propostas até 04/08/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/07/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Outsourcing de Impressão - Locação Páginas Impressas A4 Monocromática com Papel Outsourcing de Impressão - Locação Páginas Impressas A4 Monocromática com PapelServiçoNão se aplica PÁGINA 33.600 R$ 0,65 R$ 21.897,12
2 Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Monocromático - Excedente a Franquia com Papel Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Monocromático - Excedente a Franquia com PapelServiçoNão se aplica PÁGINA 14.400 R$ 0,58 R$ 8.280,00
Total estimado dos itens R$ 30.177,12

Objeto completo

Contratação de serviço de outsourcing de impressão, abrangendo a locação de equipamentos multifuncionais (impressão, cópia e digitalização) para DRF/Macapá e unidades vinculadas

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.394.460/0001-41
Unidade
SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA
Código da unidade (UASG)
170217
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10280.725923/2026-70
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394460000141-1-000503/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de TI

Manutenção de parque, outsourcing de impressão, links de internet, cabeamento estruturado e hospedagem. São contratos continuados, com medição mensal e níveis de serviço definidos. Empresas locais levam vantagem quando o edital exige atendimento presencial em prazo curto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atestado de capacidade técnica compatível
  • Equipe com certificações quando exigido
  • SLA de atendimento
  • Contrato continuado com medição mensal

CNAE típico: 62.09-1 (suporte técnico em TI). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de TI em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.177,12 está abaixo da metade das contratações de serviços de TI em Pará: é maior que 25% delas. Na amostra de 28 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 619.527,65, variando de R$ 3.500,00 a R$ 5.051.441,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA FAZENDA publicou 568 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 24 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.868.549,24, e o total já movimentado soma R$ 1,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 74/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.177,12, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 9 - aviso-de-contratacao-direta - outsourcing de impressao.docx, 10 - Termo de Autorizacao - Dispensas e Inexigibilidades.docx, 7 - modelo-de-termo-de-contrato-tic-servicos-lei-no-14-133-ago-25.docx, 8 - Termo de Confidencialidade.docx e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000503/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 16:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.