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000007/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Alfredo Chaves - ES UASG 27142686000101-001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA COMUM PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE SERVIÇOS, DE INCLUSÃO DE REGISTRO NO SPC , NOTIFICAÇÃO DE REGISTRO , ENRIQUECIMENTO DE DADOS CPF/CNPJ…

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES · Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Valor estimado R$ 36.575,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 INCLUSÃO DE REGISTRO NO SPCServiço UNIDADE 2.600 R$ 4,90 R$ 12.740,00
2 NOTIFICAÇÃO DE REGISTROServiço UNIDADE 2.600 R$ 4,90 R$ 12.740,00
3 ENRIQUECIMENTO DE DADOS CPF/CNPJServiço UNIDADE 2.600 R$ 1,00 R$ 2.600,00
4 INFORMAÇÃO NACIONAL DE CPF DADOS CADASTRAISServiço UNIDADE 500 R$ 2,99 R$ 1.495,00
5 GUARNIÇÃO DOS COMPROVANTES DE ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES ENVIADASServiço UNIDADE 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
6 ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATOServiço UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total estimado dos itens R$ 36.575,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA COMUM PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE SERVIÇOS, DE INCLUSÃO DE REGISTRO NO SPC , NOTIFICAÇÃO DE REGISTRO , ENRIQUECIMENTO DE DADOS CPF/CNPJ , INFORMAÇÃO NACIONAL DE CPF – DADOS CADASTRAIS, RELATÓRIOS GERENCIAIS, GUARNIÇÃO DOS COMPROVANTES DE ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES ENVIADAS E ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO, VIABILIZANDO O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

Informação complementar

Constitui objeto do presente instrumento a contratação de serviço de natureza comum para fornecimento contínuo de serviços, de Inclusão de registro no SPC , Notificação de registro , Enriquecimento de dados CPF/CNPJ , Informação nacional de CPF – Dados cadastrais, Relatórios gerenciais, Guarnição dos comprovantes de envio das notificações enviadas e Assessoria e acompanhamento, viabilizando o incremento da arrecadação tributária da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES
CNPJ
27.142.686/0001-01
Unidade
Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
Código da unidade (UASG)
27142686000101-001
Local
Alfredo Chaves - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
012856/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27142686000101-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.575,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 605.166,75, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES publicou 84 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 300.102,39, e o total já movimentado soma R$ 25,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000007/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.575,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PEDIDO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Alfredo Chaves - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES, em Alfredo Chaves - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27142686000101-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 29/01/2026 às 10:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.