Contratação de serviço de Mudança de categoria de habilitação de B para D
COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BRASÍLIA
Documentos do edital
- TR_787010-000025-2026-5 assinado.pdf Termo de Referência · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- ETP_787010-000022-2026-2 assinado.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- Especificacoes 2026 CARTEIRA D.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- DE 787010-78-2026 - Autorizacao para abertura de Processo Administrativo-ASSINADA.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- DE 787010-78-2026 - Aviso de Dispensa - Assinado.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRÂNSITO - SUPERVISÃO E CONTROLE /APRENDIZAGEM / HABILITAÇÃO/ FISCALIZAÇÃO / CONDUTORES DE VEÍCULOS TRÂNSITO - SUPERVISÃO E CONTROLE /APRENDIZAGEM / HABILITAÇÃO/ FISCALIZAÇÃO / CONDUTORES DE VEÍCULOSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 4 | R$ 2.900,00 | R$ 11.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.600,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço de Mudança de categoria de habilitação de B para D
Informação complementar
Solicito se atentar aos anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BRASÍLIA
- Código da unidade (UASG)
- 787010
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 63402.000708/2026-03
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-008081/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.600,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 41% delas. Na amostra de 1.638 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 15.260.719,38, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 3.090 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 361 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 684.663,43, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 78/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_787010-000025-2026-5 assinado.pdf, ETP_787010-000022-2026-2 assinado.pdf, Especificacoes 2026 CARTEIRA D.pdf, DE 787010-78-2026 - Autorizacao para abertura de Processo Administrativo-ASSINADA.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-008081/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 10:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.