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82/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 791191 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de manutenção corretiva para reparo técnico em nível de componente no módulo Amplificador de ECG do eletrocardiógrafo HW Ergo13, integrante do sistema de…

COMANDO DA MARINHA · POLICLINICA NAVAL DE SAO PEDRO D`ALDEIA

Valor estimado R$ 1.391,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de serviço de manutenção corretiva para reparo técnico em nível de componente no módulo Amplificador de ECG do eletrocardiógrafo HW Ergo13, integrante do sistema de ergometria MASTER TOP-Inbramed, visando o restabelecimento da comunicação entre o computador e a esteira ergométrica.

Informação complementar

1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL OPERACIONAL: Processo administrativo instruído por dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A não realização de disputa eletrônica segue o amparo do Art. 4º, inciso II, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, ante a inviabilidade técnica de competição devido à integração ao software proprietário HEARTWARE e à urgência assistencial de saúde devidamente motivada nos autos. 2. ELEMENTOS ECONÔMICOS E ECONOMICIDADE: Valor Inicial Proposto: R$ 1.695,00. Valor Final Negociado (com desconto): R$ 1.391,00 (economia de 17,9% alcançada por negociação direta da Seção de Licitações). Vantajosidade: O preço final situa-se abaixo do menor registro localizado no Banco de Preços/CATSER para o Estado do Rio de Janeiro (faixa de R$ 2.530,00 a R$ 25.648,00), representando ainda apenas cerca de 6,95% do valor estimado para a aquisição de um equipamento novo. 3. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO: Prazo de Execução: Conforme prazos estritos estipulados no Termo de Referência nº 31/2026, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho, visando a célere retomada dos exames. Local de Execução: Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia (PNSPA). Recebimento e Fiscalização: O objeto será recebido e atestado pelo Fiscal do Contrato designado em portaria específica, que avaliará a conformidade técnica do reparo e o restabelecimento pleno do Hardware Ergo13 e sistemas integrados. 4. DADOS COMPLEMENTARES DA CONTRATADA: Razão Social: ESAON TECHNOLOGY CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA (ESAON TECH). CNPJ: 48.619.158/0001-70. Situação Cadastral: Regular perante o SICAF (Níveis I e III válidos) e habilitada juridicamente conforme Alvará de Licença para Estabelecimento do Município do Rio de Janeiro (Inscrição Municipal: 1.434.140-4).

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
POLICLINICA NAVAL DE SAO PEDRO D`ALDEIA
Código da unidade (UASG)
791191
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
82/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-004939/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.391,00 está entre as menores das contratações de equipamentos de informática em Rio de Janeiro: é maior que 7% delas. Na amostra de 214 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.410.730,12, variando de R$ 233,22 a R$ 110.528.898,84.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 4.630 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 293 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 608.290,55, e o total já movimentado soma R$ 2,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 82/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.391,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-004939/2026 · Última atualização do órgão: 22/05/2026 às 11:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.