Contratação de serviço de locação de 20 (vinte) caçambas estacionárias de entulho, com capacidade mínima de 5m³, visando atender às demandas de descarte de resíduos do Comando da…
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DE ARTILHARIA DIVISIONARIA DA 1ª DE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação Conteiner (Container) Caçamba de entulho com pelo menos 5m³. Locação de caçamba estacionária metálica para entulho (CATSER 25640). Capacidade mínima de 5m³. Valor unitário de referência: R$ 414,95.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 20 | R$ 414,95 | R$ 8.299,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.299,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço de locação de 20 (vinte) caçambas estacionárias de entulho, com capacidade mínima de 5m³, visando atender às demandas de descarte de resíduos do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Cmdo AD/1), nas áreas militares da Fortaleza de Santa Cruz da Barra, Forte do Gragoatá e Prédio Araribóia, localizadas em Niterói/RJ.
Informação complementar
As caçambas estacionárias deverão ser entregues e disponibilizadas no Almoxarifado do Comando da AD/1, situado na Estrada General Eurico Gaspar Dutra, s/nº, Jurujuba, Niterói - RJ, CEP 24370-375. O serviço será prestado exclusivamente em área militar, englobando as localidades da Fortaleza de Santa Cruz da Barra, do Forte do Gragoatá e do Prédio Araribóia (PNR Icaraí), todas situadas no município de Niterói/RJ. O prazo total de vigência da contratação será de 60 dias. A execução do objeto será rigorosamente acompanhada e fiscalizada pelos fiscais técnico e administrativo designados pela Administração, os quais realizarão o recebimento provisório sumário no ato da entrega e o recebimento definitivo no prazo regulamentar após a verificação de conformidade técnica e quantitativa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária após a regular liquidação da despesa, aplicando-se as retenções tributárias previstas na legislação federal vigente, ressalvadas as empresas regularmente optantes pelo Simples Nacional que apresentarem a devida comprovação oficial no ato do faturamento. O presente procedimento administrativo e a futura contratação regem-se integralmente pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade
- COMANDO DE ARTILHARIA DIVISIONARIA DA 1ª DE
- Código da unidade (UASG)
- 160244
- Local
- Niterói - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 64260.005898/2026-71
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-018769/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.299,00 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Rio de Janeiro: é maior que 15% delas. Na amostra de 20 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.973.837,61, variando de R$ 2.683,05 a R$ 58.887.110,76.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DO EXERCITO publicou 6.636 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 349 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.172.141,80, e o total já movimentado soma R$ 114,6 bi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 55/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.299,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso.pdf, Ato_que_autoriza.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Niterói - RJ?
A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Niterói - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-018769/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 11:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.