{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45339363000194/2026/66",
  "numeroControlePNCP": "45339363000194-1-000066/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-09T13:57:43.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T01:17:58.798Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servico-de-impressoes-em-papel-sulfite-75g-porto-ferreira-sp-45339363000194-2026-66",
 "id": 1162875,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "28/2026",
 "objeto": "Contratação de serviço de impressões em papel sulfite 75g frente/verso, em 1x1 (preto/branco), no tamanho A4. Serão necessárias 370.000 cópias, sendo 270 arquivos diferentes, distribuídos em cadernos de provas em média com 25 folhas cada, devendo os cadernos ser grampeados.",
 "informacaoComplementar": "A impressão refere-se a Plataforma do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada de avaliações periódicas de leitura, português e matemática instituída pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que busca conjugar esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. No art. 30 do referido decreto, há uma descrição sobre os instrumentos de avaliação que deverão ser utilizados para o acompanhamento e destaque para que as redes realizem periodicamente, permitindo o apoio aos professores no processo de acompanhamento das aprendizagens dos estudantes.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
  "cnpj": "45339363000194",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "536/2026",
 "valorEstimado": 59200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-26T18:34:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-03-26T18:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-04-09T13:57:17.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE IMPRESSÕES EM PAPEL SULFITE 75G FRENTE/VERSO, EM 1X1 (PRETO/BRANCO), NO TAMANHO A4",
   "unidade": "UNID",
   "quantidade": 370000,
   "valorUnitario": 0.16,
   "valorTotal": 59200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Dispensa - Impressos CNCA 2026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-26T18:34:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1162875/1"
  },
  {
   "titulo": "Planilha Oficial de Precos - Impressos CNCA 2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-26T18:34:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1162875/2"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de Cotacao de Precos - Impressos CNCA 2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-26T18:34:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1162875/3"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Referencia - Impressos CNCA 2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-26T18:34:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1162875/4"
  },
  {
   "titulo": "Autorizacao do Executivo - DL 028-2026 - Servico de Impressoes em papel sulfite - Educacao.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-09T13:56:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1162875/5"
  },
  {
   "titulo": "Ratificacao - DL 028-2026 - Servico de Impressoes em papel sulfite - Educacao.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-09T13:56:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1162875/6"
  }
 ]
}