BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracruz - ES UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de FORNECIMENTO DE REFEICAO SELF SERVICE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ (almoço e jantar), ao profissionais convidados para capacitação dos servidores públicos do…

MUNICIPIO DE ARACRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

Valor estimado R$ 3.054,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviço de FORNECIMENTO DE REFEICAO SELF SERVICE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ (almoço e jantar), composto de: porção livre de arroz cozido ou de massa parafuso ou espaguete cozido; porção livre de feijão cozido; porção livre de salada crua e cozida; porção proteica (02 tipos em cada refeição) – opções: Carne de 1ª sem osso cozida/grelhado, File de peixe ou em posta cozido/grelhado, Peito e coxa de frango cozido/grelhado, File de frango cozido/grelhado; Obs: O mínimo de incidência para carnes será de dois tipos por dia, ou seja: (carne e frango ou carne e peixe ou frango e peixe); farofa; suco de frutas (polpa de frutas – opção de 03 sabores diferentes) - 300ml ou refrigerante - 350ml ou agua mineral (com ou sem gás) - 500ml. Obs: No termino do almoço e/ou jantar devera existir serviço de cafezinho ou chá - 50ml., na modalidade de dispensa de licitações direta, sem disputa eletrônica para atender aos instrutores da ESESP, que ministrarão cursos presenciais sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no período de 06 a 10/04/2026, conforme previsto na lei citada acima. 1.2. A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores aos limites estabelecidos para outros serviços e compras, observados os requisitos legais, adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 41 R$ 74,50 R$ 3.054,50
Total estimado dos itens R$ 3.054,50

Objeto completo

Contratação de serviço de FORNECIMENTO DE REFEICAO SELF SERVICE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ (almoço e jantar), ao profissionais convidados para capacitação dos servidores públicos do Município de Aracruz.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACRUZ
CNPJ
27.142.702/0001-66
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES
Código da unidade (UASG)
1
Local
Aracruz - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9957/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27142702000166-1-000157/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.054,50 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Espírito Santo: é maior que 40% delas. Na amostra de 553 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 571.162,77, variando de R$ 136,00 a R$ 127.478.611,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACRUZ publicou 330 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.397.159,96, e o total já movimentado soma R$ 461,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.054,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, ETP, JUSTIFICATIVA, PARECER e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aracruz - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACRUZ, em Aracruz - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Espírito Santo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27142702000166-1-000157/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.