BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
317/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 320004 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de fornecimento de Certificado de assinatura digital SSL/TLS, do tipo Wildcard, com validação organizacional (OV) e cadeia de confiança (raiz)…

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA · MME-CGC-COORD.GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF

Valor estimado R$ 1.175,00
Propostas até 31/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 26/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Emissão de certificado digital tipo ssl Emissão de certificado digital tipo sslServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP CÓPIA 1 R$ 1.175,00 R$ 1.175,00
Total estimado dos itens R$ 1.175,00

Objeto completo

Contratação de serviço de fornecimento de Certificado de assinatura digital SSL/TLS, do tipo Wildcard, com validação organizacional (OV) e cadeia de confiança (raiz) internacional, com validade mínima de 12 (doze) meses, e garantia de reemissão durante o período de vigência, para atender ao incluindo emissão, suporte técnico Ministério de Minas e Energia, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas em edital e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
CNPJ
37.115.383/0001-53
Unidade
MME-CGC-COORD.GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF
Código da unidade (UASG)
320004
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
48330.000004/2026-20
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
37115383000153-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.175,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 6% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.260.843,20, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA publicou 114 contratações no PNCP desde 08/07/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 968.508,41, e o total já movimentado soma R$ 63,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 317/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.175,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1208048_Despacho.pdf, MAPA COMPARATIVO DE PRECO E NOTA TECNICA (12 meses).pdf, 2/2026.pdf, 21/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Distrito Federal

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37115383000153-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 14:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.