Contratação de serviço de escrituração de folhas de livro para transmissão de cargo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência n. 116/2026.
MINISTERIO DA DEFESA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Documentos do edital
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- TR.pdf Termo de Referência · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- MR.pdf Mapa de Riscos · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- Despacho CGEOFI n. 2.493.2026 - Autorizacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- Anexo I ao ETP.pdf Outros Documentos · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- AC.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- Contrato - minuta.pdf Minuta do Contrato · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Divulgação Escrita (Servicos Técnicos Especializados) Serviço de escrituração de folhas de livro para transmissão de cargo, sob demanda.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 350,00 | R$ 3.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.500,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço de escrituração de folhas de livro para transmissão de cargo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência n. 116/2026.
Informação complementar
Processo Administrativo n.º 60041.000161/2026-96. A presente contratação direta, sem disputa, advém do Aviso de Contratação Direta n. 83/2026 (UG 110404), na modalidade de Dispensa de Licitação, que restou fracassada. Com base no Relatório Final de Dispensa de Licitação nº 83/2026 (9111256) e no Despacho COLIC n. 456/2026 (9115035), as áreas técnicas, mediante os Despacho ASCER n. 200/2026 (9185006) e Despacho CPLANC n. 602/2026 (9201964), analisaram as situações previstas na legislação pertinente, nestas situações, fundamentaram e motivaram o procedimento da contratação direta, sem disputa, valendo-se da proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, privilegiando-se do menor preço válido, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas, conforme o disposto no art. 22, inciso III da Instrução Normativa SEGES/ME nº. 67/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA DEFESA
- CNPJ
- 03.277.610/0001-25
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
- Código da unidade (UASG)
- 110404
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 60041.000161/2026-96
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03277610000125-1-000475/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.500,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 18% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.980.125,66, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA DEFESA publicou 388 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 907.015,35, e o total já movimentado soma R$ 341,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, medicamentos, exames e insumos de laboratório, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 268/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP.pdf, TR.pdf, MR.pdf, Despacho CGEOFI n. 2.493.2026 - Autorizacao.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA DEFESA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03277610000125-1-000475/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 09:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.