Contratação de serviço de engenharia e/ou arquitetura compreendendo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de elaboração de levantamentos de…
CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA · MRJ-CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA
Documentos do edital
- Ato que Autoriza a Contratacao Direta - Assinado.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
- Aviso de Contratacao Direta - Servico de Engenharia.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
- Anexo III - Minuta do Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
- Anexo I - Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
- Anexo II - Modelo de Proposta, Planilha de custos e Formacao de Precos.pdf Outros Documentos · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço Engenharia Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia e/ou arquitetura para suporte integral ao planejamento, licitação e fiscalização da obra de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Itaocara. Verificar condições específicas de execução do serviço no Termo de Referência da Contratação.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 38.000,00 | R$ 38.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço de engenharia e/ou arquitetura compreendendo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de elaboração de levantamentos de necessidades, projetos, e assessoria no acompanhamento e fiscalização futura de obra a ser realizada pela Câmara Municipal de Itaocara.
Informação complementar
Compra referente à Dispensa de Licitação nº 07/2025 da Câmara Municipal de Itaocara. Maiores informações podem ser obtidas em https://www.camaraitaocara.rj.gov.br/licitacoes/pesquisa?id=366
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA
- CNPJ
- 31.502.776/0001-33
- Unidade
- MRJ-CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA
- Código da unidade (UASG)
- 931153
- Local
- Itaocara - RJ
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 980/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Suspensa
- Nº de controle PNCP
- 31502776000133-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.375.280,07, variando de R$ 103,75 a R$ 534.748.317,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA publicou 3 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 72.892,68, e o total já movimentado soma R$ 218,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que Autoriza a Contratacao Direta - Assinado.pdf, Aviso de Contratacao Direta - Servico de Engenharia.pdf, Anexo III - Minuta do Contrato.pdf, Anexo I - Termo de Referencia.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itaocara - RJ?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA, em Itaocara - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31502776000133-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 14:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.