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8.000242/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Conselheiro Pena - MG UASG 020701 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE SERVICO DE CURSO TEORICO E PRATICO DE FISIOTERAPIA VESTIBULAR PARA FISIOTERAPEUTAS DA SECRETARIA DE SAUDE

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 5.250,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
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Objeto completo

CONTRATACAO DE SERVICO DE CURSO TEORICO E PRATICO DE FISIOTERAPIA VESTIBULAR PARA FISIOTERAPEUTAS DA SECRETARIA DE SAUDE

Informação complementar

ESSA SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO DE CURSO TEÓRICO E PRÁTICO DE FISIOTERAPIA VESTIBULAR PARA OS FISIOTERAPEUTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CONSELHEIRO PENA/MG QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE CORONEL FABRICIANO NOS DIAS 16 E 17 DE AGOSTO DE 2025. O SERVIÇO SERÁ PRESTADO PELA EMPRESA METHODUS CAPACITAÇÃO LTDA QUE TERÁ COMO MINISTRANTE O PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA LÁZARO TEIXEIRA. A CONTRATAÇÃO DIRETA SE JUSTIFICA PELA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, UMA VEZ QUE EXISTE A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIÇO DE NATUREZA INTELECTUAL E COM CARACTERISTICAS TÉCNICAS SINGULARES, CONFORME PREVISTO NO ART.74, INCISO III, DA LEI Nº 14,133/2021. ANEXO A SOLICITAÇÃO CONSTAM A PROPOSTA COMERCIAL DA EMPRESA REFERENTE AO CURSO CONSTANTE NO OBJETO E PANFLETO DE DIVULGAÇÃO DO MESMO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA
CNPJ
19.769.660/0001-60
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
020701
Local
Conselheiro Pena - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
232
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19769660000160-1-000357/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.250,00 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 12% delas. Na amostra de 959 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.881.174,67, variando de R$ 160,00 a R$ 201.049.840,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA publicou 215 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 183.070,38, e o total já movimentado soma R$ 39,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8.000242/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.250,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Conselheiro Pena - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA, em Conselheiro Pena - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19769660000160-1-000357/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 13:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.