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2026.09.24.1/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Deputado Irapuan Pinheiro - CE UASG 202511 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de consultoria técnica especializada para atuar junto do Conselho Municipal de Saúde, compreendendo os seguintes serviços: Análise Técnica Administrativa…

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO · SECRETARIA DE SAUDE - FMS

Valor estimado R$ 14.966,67
Propostas até 30/09/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 25/09/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 25/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de Consultoria junto ao Conselho municipal de saúde.Material SRV 1 R$ 14.966,67 R$ 14.966,67
Total estimado dos itens R$ 14.966,67

Objeto completo

Contratação de serviço de consultoria técnica especializada para atuar junto do Conselho Municipal de Saúde, compreendendo os seguintes serviços: Análise Técnica Administrativa situacional do setor administrativo do conselho Municipal de Saúde, análise e adequação dos procedimentos interno de formalização de demandas, análise e adequação das funções e atribuições dos membros do conselho, análise e adequação das atividades desenvolvidas pela presidência e pelo secretariado.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
CNPJ
12.464.103/0001-91
Unidade
SECRETARIA DE SAUDE - FMS
Código da unidade (UASG)
202511
Local
Deputado Irapuan Pinheiro - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000520260916000120
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12464103000191-1-000057/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.966,67 está entre as menores das contratações de consultoria em Ceará: é maior que 12% delas. Na amostra de 588 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 212.658,63, variando de R$ 100,00 a R$ 14.215.596,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO publicou 46 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 738.829,15, e o total já movimentado soma R$ 34 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2026.09.24.1/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.966,67, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Projeto básico, Minuta de contrato.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Deputado Irapuan Pinheiro - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, em Deputado Irapuan Pinheiro - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12464103000191-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 10:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.