Contratação de serviço de confecção e fornecimento de placas de homenagem para os profissionais da educação, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de…
MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJ
Documentos do edital
- SEI_02002273_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda.pdf DFD · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- SEI_02002302_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- SEI_02035481_Termo_de_Referencia_de_Material_Servico.pdf Termo de Referência · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- SEI_02019380_Despacho.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- SEI_02093550_Despacho.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Confecção de placas / quadros / distintivos / artefatos deacrílico / metal / laminado / pvc Confecção de Placa de homenagem confeccionada em inox com impressão UV e estojo de veludo preto medindo 17x13cmServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 130 | R$ 198,28 | R$ 25.776,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 25.776,40 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço de confecção e fornecimento de placas de homenagem para os profissionais da educação, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda/RJ.
Informação complementar
A presente dispensa será regida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 18.254/2024, que regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Volta Redonda. O julgamento e a conformidade das propostas, a habilitação dos fornecedores, a adjudicação, a homologação e a eventual aplicação de sanções obedecerão aos ritos e exigências previstos na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 18.257/2024. Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas exclusivamente as condições previstas na legislação vigente. Após a convocação para envio da documentação no sistema, o fornecedor terá prazo até o próximo dia útil para atender à solicitação. Caso não atenda às exigências de habilitação, a SME-VR examinará a proposta subsequente, respeitada a ordem de classificação. Na hipótese de esgotamento das propostas com valores compatíveis, poderá ser aberta etapa de negociação. A ausência de manifestação do fornecedor em até 24 (vinte e quatro) horas será considerada como declínio da proposta. O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme a gravidade da infração. A descrição do CATMAT/CATSER é meramente exemplificativa, sendo imprescindível a consulta ao Termo de Referência para correta verificação das especificações do objeto. O pagamento seguirá as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Município de Volta Redonda. O certame será conduzido por comissão designada pela Portaria SME/PMVR nº 062/2024. Para esclarecimentos, o atendimento ocorre pelo telefone (24) 3512-9353, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, ou pelo e-mail [email protected].
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
- CNPJ
- 32.512.501/0001-43
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJ
- Código da unidade (UASG)
- 450068
- Local
- Volta Redonda - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- VR-12.064-00005096/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 32512501000143-1-000323/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 25.776,40 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.076.816,78, variando de R$ 103,75 a R$ 194.454.591,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA publicou 72 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 461.689,00, e o total já movimentado soma R$ 31,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, aquisição de veículos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 184/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 25.776,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_02002273_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda.pdf, SEI_02002302_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, SEI_02035481_Termo_de_Referencia_de_Material_Servico.pdf, SEI_02019380_Despacho.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Volta Redonda - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, em Volta Redonda - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32512501000143-1-000323/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.