Contratação de serviço de chaveiro para a sede e dedetização e desratização para a Sede, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS
Documentos do edital
- RQ 48 - Autorizacao Contratacao Direta- 006.2026 - Processo 87275.2026 - Dedetizacao e chaveiro.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- RQ_14-10_Termo_de_Referencia_Prestacao_de_Servicos_sem_Dedicacao_de_Mao_de_Obra_LEI_14133_Contratacao_Direta_assinado.pdf Termo de Referência · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Aviso de Dispensa Eletronica 04.2026 - Dedetizacao e Chaveiro.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Chaveiro Abertura de porta - Sede do CREA-TO Serviços de chaveiro, que deverão ser realizados no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 10 | R$ 56,79 | R$ 567,90 |
| 2 | Chaveiro Confecção de chave - Sede do CREATO Serviços de chaveiro, que deverão ser realizados no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 10 | R$ 22,45 | R$ 224,45 |
| 3 | Chaveiro Cópias de chaves simples- Sede do CREA-TO Serviços de chaveiro, que deverão ser realizados no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 50 | R$ 9,84 | R$ 491,75 |
| 4 | Chaveiro Cópias de chaves tetra - Sede do CREA-TO Serviços de chaveiro, que deverão ser realizados no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 15 | R$ 39,65 | R$ 594,75 |
| 5 | Chaveiro Instalação de fechadura simples Serviços de chaveiro, que deverão ser realizados no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 5 | R$ 158,41 | R$ 792,03 |
| 6 | Chaveiro Instalação de fechadura tetra - Sede do CREA-TO Serviços de chaveiro, que deverão ser realizados no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 5 | R$ 265,50 | R$ 1.327,50 |
| 7 | Chaveiro Troca de segredo - Sede do CREA-TO Serviços de chaveiro, que deverão ser realizados no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 10 | R$ 50,36 | R$ 503,60 |
| 8 | Desinsetização / Desratização / Dedetização Prestação de serviço – de natureza não continuada – de controle sanitário no combate a vetores e pragas urbanas em toda as áreas internas e externas adjacentes ao prédio da Sede do CREA-TO, Avenida Teotônio segurado conjunto 01 lote 10 plano diretor sul, Palmas -TO (Desinsetização e desratização). Edifício de 3 (três) pavimentos térreo com área de 900 m², 1 pavimento 894,32 m², 2 pavimento 374,09 m², e subsolo com área de 763,800m². Área externa 464,98 m². Os serviços deverão ser executados de segunda a sexta-feira, no horário das 12h às 18h, conforme ordem de serviço enviada e com o prazo de atendimento de até 7 dias úteis.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 2 | R$ 1.286,67 | R$ 2.573,33 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.075,31 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço de chaveiro para a sede e dedetização e desratização para a Sede, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
Informação complementar
Considerando a natureza dos serviços contratados, caracterizados por demandas variáveis e de ocorrência não contínua, opta-se pelo parcelamento por lote: lote 1 serviço de chaveiro; lote 2 serviço de dedetização, de modo a possibilitar maior eficiência na gestão contratual e melhor adequação às necessidades do CONTRATANTE ao longo do tempo.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS
- CNPJ
- 26.753.608/0001-80
- Unidade
- CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS
- Código da unidade (UASG)
- 389094
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 87275/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26753608000180-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.075,31 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Tocantins: é maior que 17% delas. Na amostra de 78 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 736.793,25, variando de R$ 2.000,00 a R$ 20.726.014,89.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS publicou 22 contratações no PNCP desde 18/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 114.424,92, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, serviços de ti e suporte técnico, manutenção predial e reparos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.075,31, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RQ 48 - Autorizacao Contratacao Direta- 006.2026 - Processo 87275.2026 - Dedetizacao e chaveiro.pdf, RQ_14-10_Termo_de_Referencia_Prestacao_de_Servicos_sem_Dedicacao_de_Mao_de_Obra_LEI_14133_Contratacao_Direta_assinado.pdf, Aviso de Dispensa Eletronica 04.2026 - Dedetizacao e Chaveiro.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26753608000180-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 15:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.