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7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 389094 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de chaveiro para a sede, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS

Valor estimado R$ 4.849,98
Propostas até 22/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 14/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Chaveiro Abertura de porta – Sede do CREA-TO Serviços de chaveiro, que deverão ser realizados no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 10 R$ 59,50 R$ 595,00
2 Chaveiro Troca de segredo - Sede do CREA-TO Serviços de chaveiro, que deverão ser realizados no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 10 R$ 50,53 R$ 505,30
3 Chaveiro Confecção de chave - Sede do CREATO Serviços de chaveiro, que deverão ser realizados no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 10 R$ 32,50 R$ 325,00
4 Chaveiro Cópias de chaves simples- Sede do CREA-TO Serviços de chaveiro, que deverão ser realizados no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 50 R$ 10,45 R$ 522,25
5 Chaveiro Cópias de chaves tetra - Sede do CREATO Serviços de chaveiro, que deverão ser realizados no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 15 R$ 42,44 R$ 636,60
6 Chaveiro Instalação de fechadura simples completa, modelo Pado Concept, Porta Interna, cromada, incluída maçaneta, trinco e duas chaves - Sede do CREA-TO Serviços de chaveiro, que deverão ser realizados no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 162,87 R$ 814,35
7 Chaveiro Instalação de trava tetra completa, modelo Pado, Porta Interna, cromada, trinco e duas chaves - Sede do CREATO Serviços de chaveiro, que deverão ser realizados no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 290,30 R$ 1.451,48
Total estimado dos itens R$ 4.849,98

Objeto completo

Contratação de serviço de chaveiro para a sede, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

Informação complementar

Considerando a natureza dos serviços contratados, caracterizados por demandas variáveis e de ocorrência não contínua, opta-se pelo parcelamento por lote ( lote 1 serviço de chaveiro) de modo a possibilitar maior eficiência na gestão contratual e melhor adequação às necessidades do CONTRATANTE ao longo do tempo.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
26.753.608/0001-80
Unidade
CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS
Código da unidade (UASG)
389094
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
87275/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26753608000180-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.849,98 está entre as menores das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 15% delas. Na amostra de 2.490 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.748.499,45, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS publicou 23 contratações no PNCP desde 18/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 109.854,10, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, serviços de ti e suporte técnico, manutenção predial e reparos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.849,98, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RQ_14-10_Termo_de_Referencia_Prestacao_de_Servicos_sem_Dedicacao_de_Mao_de_Obra_LEI_14133_Contratacao_Direta_assinado.pdf, RQ 48 - Autorizacao Contratacao Direta- 006.2026 - Processo 87275.2026 - Dedetizacao e chaveiro.pdf, Aviso de Dispensa Eletronica 05.2026 - Chaveiro.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26753608000180-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 16:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.