Contratação de serviço de capacitação e atualização de conhecimento para 4 (quatro) vereador(es)/servidor(es) com a empresa GESTAO PUBLICA BRASIL LTDA – CNPJ Nº…
PLANALTINA DO PARANA CAMARA MUNICIPAL · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Participacao de CursoServiçoNão se aplica | SERV | 4 | R$ 2.790,00 | R$ 11.160,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.160,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço de capacitação e atualização de conhecimento para 4 (quatro) vereador(es)/servidor(es) com a empresa GESTAO PUBLICA BRASIL LTDA – CNPJ Nº 40.178.961/0001-05, que promoverá curso com o(s) tema(s): “TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS”, que se realizará entre os dias 25 e 28 de agosto de 2026, na cidade de Curitiba-PR.
Informação complementar
Trata-se de contratação de serviço técnico especializado em capacitação e atualização de agentes públicos, a ser executado pela empresa GESTÃO PÚBLICA BRASIL – CNPJ Nº 40.178.961/0001-05, visando à participação no curso “TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS”, que se realizará entre os dias 25 e 28 de agosto de 2026, na cidade de Curitiba-PR, no Hotel Granville. O curso tem por objetivo desenvolver competências relacionadas à gestão documental eletrônica, contemplando a organização dos autos digitais, bem como a estruturação dos acervos eletrônicos produzidos ao longo da tramitação das matérias. A capacitação busca, ainda, proporcionar o domínio das rotinas operacionais aplicadas às comissões permanentes e temporárias e fortalecer a capacidade de gerenciamento das atividades plenárias em ambiente digital. A capacitação apresenta conteúdo diretamente relacionado às atribuições institucionais do Poder Legislativo Municipal, abrangendo temas afetos à estruturação do processo legislativo eletrônico. O conteúdo programático contempla o mapeamento técnico da tramitação, estruturação do protocolo, autuação e distribuição digital das proposições. Também aborda a tramitação eletrônica nas comissões permanentes, incluindo a elaboração digital de pareceres, controle de diligências e acompanhamento de prazos regimentais. São igualmente abordados temas relacionados à gestão digital das sessões legislativas e deliberações plenárias, envolvendo o controle da ordem do dia, o registro das votações simbólicas e nominais, além da produção digital das atas legislativas. Ademais, o seminário examina o controle dos prazos, movimentações e fluxos processuais, englobando o monitoramento das matérias em andamento e a emissão de relatórios gerenciais. O programa inclui também a digitalização avançada, com a integração entre o processo legislativo eletrônico e o Portal da Transparência, focando na modernização da gestão legislativa. A programação compreende uma carga horária de 20 horas, com atividades de credenciamento iniciando no dia 25/08/2026 às 13:00 e encerramento no dia 28/08/2026 às 10:30, mediante exposições e debates técnicos distribuídos ao longo dos dias de realização do evento, conforme o cronograma constante no material institucional. Destaca-se que o conteúdo programático possui aderência direta às funções administrativas e parlamentares desempenhadas no âmbito da Câmara Municipal. A metodologia do curso é desenvolvida com foco na compreensão técnica e operacional, abordando mecanismos utilizados para formação dos autos eletrônicos e consolidação de informações que sustentam a organização institucional. Nesse contexto, a capacitação revela-se indispensável ao aprimoramento técnico dos agentes públicos da Câmara Municipal, mostrando-se plenamente justificada, na medida em que a utilização de ferramentas tecnológicas favorece a organização dos fluxos de trabalho, a racionalização dos procedimentos internos e a preservação dos registros institucionais, contribuindo para o fortalecimento dos mecanismos de controle processual. A empresa GESTÃO PÚBLICA BRASIL é especializada na realização de cursos voltados à Administração Pública, possuindo registro no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná (03267/CRA-PR) e publicação de Notória Especialidade Técnica no Diário Oficial da União. O evento contará com o palestrante ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, escritor e autor com atuação técnica na área da Administração Pública e do Poder Legislativo. Ele é autor de livros reconhecidos no cenário nacional, dentre eles: “Manual de Processo Legislativo da Câmara Municipal da Proposição ao Texto Legal” e “Manual do Vereador Atuante: Planejamento Parlamentar para um Mandato Eficiente”.
Dados da contratação
- Órgão
- PLANALTINA DO PARANA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 01.775.788/0001-70
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 01775788000170
- Local
- Planaltina do Paraná - PR
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 60/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01775788000170-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.160,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 56% delas. Na amostra de 671 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 78.889,88, variando de R$ 150,00 a R$ 4.307.679,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
PLANALTINA DO PARANA CAMARA MUNICIPAL publicou 4 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.597,70, e o total já movimentado soma R$ 70,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 12/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.160,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf, HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO DA CONTRATACAO DIRETA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Planaltina do Paraná - PR?
A contratação é conduzida por PLANALTINA DO PARANA CAMARA MUNICIPAL, em Planaltina do Paraná - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01775788000170-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 14:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.