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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/51501559000136/2026/95",
  "numeroControlePNCP": "51501559000136-1-000095/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-21T13:05:44.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T20:05:56.680Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servico-de-capacitacao-e-aperfeicoamento-assis-sp-51501559000136-2026-95",
 "id": 3101879,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "15/2026",
 "objeto": "Contratação de serviço de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a aquisição de 3 (três) inscrições para a participação de servidores da Fundação Educacional do Município de Assis na “Masterclass de Orçamento de Obras”, a ser realizada presencialmente nos dias 22 e 23 de outubro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR",
 "informacaoComplementar": "4. DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO E REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO\r\n4.1. Contratação de serviço de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a aquisição de 3 (três) inscrições para participação de servidores da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA na “Masterclass de Orçamento de Obras”, promovida pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda.\r\n4.2. O evento será realizado presencialmente nos dias 22 e 23 de outubro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, no JL Hotel by Bourbon, situado na Avenida Costa e Silva, nº 154, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas.\r\n4.3. A capacitação deverá abordar, conforme programação anexada ao processo, temas relacionados à elaboração e à análise de orçamentos de obras públicas, incluindo Lei nº 14.133/2021, SINAPI, composições de custos, mão de obra e encargos sociais, materiais, equipamentos, BDI, pesquisa de preços, riscos e aditivos contratuais.\r\n4.4. A contratação deverá compreender: confirmação das três inscrições, acesso integral às atividades do evento, fornecimento de material didático, emissão de certificado individual com indicação de carga horária, fornecimento de dois almoços e dois coffee breaks e encaminhamento prévio de orientações necessárias ao credenciamento e à participação.\r\n4.5. A capacitação será ministrada pelo profissional indicado na programação oficial. Será admitida sua substituição em razão de indisponibilidade superveniente, caso fortuito ou força maior, conforme previsto na proposta comercial, desde que: a) a alteração seja comunicada à Fema imediatamente e, sempre que possível, antes do início do evento;\r\nb) sejam mantidos integralmente o conteúdo programático, a metodologia, a carga horária e os resultados esperados;\r\nc) o profissional substituto possua formação, experiência e qualificação técnica compatíveis com os temas relacionados ao orçamento, controle, fiscalização ou auditoria de obras públicas; e\r\nd) a Contratada apresente currículo ou outro documento apto a demonstrar a qualificação do profissional substituto.\r\n4.5.1. Caso a substituição não atenda às condições estabelecidas no item 4.5 ou comprometa a qualidade e os resultados esperados da capacitação, a Fema poderá recusar a alteração e adotar as medidas cabíveis, inclusive o cancelamento da contratação e a restituição integral dos valores eventualmente pagos.\r\n4.6. A contratada deverá manter, durante a execução, as condições de habilitação e qualificação exigidas, cumprir integralmente a proposta comercial e comunicar imediatamente qualquer alteração nas condições de realização do evento.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS",
  "cnpj": "51501559000136",
  "unidade": "FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS",
  "uasg": "10",
  "municipio": "Assis",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "15",
 "valorEstimado": 13203,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-21T13:05:44.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://scpi.assis.sp.gov.br:8079/compraseditala/",
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "INSCRIÇÕES PARA O MASTERCLASS ORÇAMENTO DE OBRAS PELO INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 4401,
   "valorTotal": 13203,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "ETP_e_TR_assinado.pdf.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-21T13:05:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3101879/1"
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  {
   "titulo": "Termo_de_Autorizacao-Ratificacao_MASTERCLASS.pdf.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-21T13:06:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3101879/2"
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