Contratação de serviço de assinatura da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico, disponibilizada pela Editora Fórum em ambiente 100% digital, mediante a disponibilização de 1…
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura de periodicos oficiais Assinatura de periodicos oficiaisServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 8.100,00 | R$ 8.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.100,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço de assinatura da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico, disponibilizada pela Editora Fórum em ambiente 100% digital, mediante a disponibilização de 1 (uma) licença com acesso por login e senha, destinada a atender às necessidades de pesquisa e de acesso à informação de membros e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- CNPJ
- 11.439.520/0001-11
- Unidade
- CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO
- Código da unidade (UASG)
- 590001
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 19.00.5300.0002531/2026-90
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11439520000111-1-000033/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.100,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 34% delas. Na amostra de 1.638 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 15.260.719,38, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO publicou 12 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 260.155,30, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11439520000111-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 09:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.