CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO ACOLHIMENTO DO SR. J.J.R., EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EMITIDO PELA 1ª…
MUNICIPIO DE AGROLANDIA · Fundo Municipal de Assistencia Social Agrolandia
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVAServiçoNão se aplica | MES (MES) | 12 | R$ 10.303,00 | R$ 123.636,00 |
| 2 | VALOR REMANESCENTE CONTRATO ANTERIOR ACOLHIMENTO JJRServiçoNão se aplica | VALOR (VALOR) | 1 | R$ 1.700,00 | R$ 1.700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 125.336,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO ACOLHIMENTO DO SR. J.J.R., EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EMITIDO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TROMBUDO CENTRAL, REFERENTE À NOTÍCIA DE FATO Nº 01.2025.00019034-0, ENQUANTO PERDURAR A NECESSIDADE DA MEDIDA E EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AGROLANDIA
- CNPJ
- 83.102.582/0001-44
- Unidade
- Fundo Municipal de Assistencia Social Agrolandia
- Código da unidade (UASG)
- 10001
- Local
- Agrolândia - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 5/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102582000144-1-000189/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 125.336,00 está entre as maiores das contratações de assistência social em Santa Catarina: é maior que 78% delas. Na amostra de 370 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 217.570,69, variando de R$ 150,00 a R$ 13.737.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AGROLANDIA publicou 130 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 343.686,02, e o total já movimentado soma R$ 44,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, transporte de pacientes e servidores, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 2/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 125.336,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621205-004-SRXMXWLMBNQMBH-1.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Agrolândia - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGROLANDIA, em Agrolândia - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102582000144-1-000189/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 15:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.