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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Curitiba - PR UASG 926415 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de acesso à internet via satélite, por meio da rede de satélites interconectados em órbita baixa (LEO), equivalente ou compatível com a tecnologia Starlink…

PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ

Valor estimado R$ 59.940,00
Propostas até 02/07/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/06/2026 às 12:30
Publicado no PNCP 29/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Acesso a Internet Via Satélite Contratação de serviço de acesso à internet via satélite, por meio da rede de satélites interconectados em órbita baixa (LEO), equivalente ou compatível com a tecnologia Starlink, compreendendo o fornecimento de antena adequada para utilização em veículos, bem como todos os equipamentos necessários, serviços de suporte técnico e manutenção, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência. Havendo contradições entre a descrição dos bens constante no Termo e aquela indicada pelo código do CATSER, deve prevalecer a descrição do Apêndice 1 do Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MEGA BITS/SEGUNDO 5 R$ 11.988,00 R$ 59.940,00
Total estimado dos itens R$ 59.940,00

Objeto completo

Contratação de serviço de acesso à internet via satélite, por meio da rede de satélites interconectados em órbita baixa (LEO), equivalente ou compatível com a tecnologia Starlink, compreendendo o fornecimento de antena adequada para utilização em veículos, bem como todos os equipamentos necessários, serviços de suporte técnico e manutenção, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Informação complementar

Demais condições indispensáveis à elaboração das propostas comerciais estão dispostas na Carta Proposta nº 17/2026 (Dispensa nº 17/2026 no ComprasGov), publicada na página do Tribunal de Justiça do Paraná www.tjpr.jus.br/editais (clique em “Contratações Diretas”, “Processo Dispensa” e “Pesquisar”). Ressalta-se que havendo qualquer divergência entre a especificação do objeto constante do sistema Compras Governamentais e a descrição da Carta Proposta, disponibilizada no site www.tjpr.jus.br/editais, prevalecerá a discriminada na Carta Proposta. Conforme item 4.3 do Termo de Referência (TR), havendo contradições entre a descrição dos bens constante no Termo e aquela indicada pelo código do CATSER, deve prevalecer a descrição do Apêndice 1 do Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA
CNPJ
77.821.841/0001-94
Unidade
EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
Código da unidade (UASG)
926415
Local
Curitiba - PR
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0044328-31.2026.8.16.6000
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
77821841000194-1-000126/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/07/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.940,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.499.734,96, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA publicou 34 contratações no PNCP desde 13/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.161.792,85, e o total já movimentado soma R$ 254,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/07/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.940,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DIS-17-2026-Internet.pdf, SEI_13186928_Despacho.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Curitiba - PR?

A contratação é conduzida por PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77821841000194-1-000126/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 12:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.