Contratação de serviço contínuo de "outsourcing" de impressão, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de até dois anos, incluindo a prestação de serviços…
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AP
Documentos do edital
- SEI_71006918_Decisao_Administrativa_5.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 03/02/2026 Abrir ›
- 12/2025.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 03/02/2026 Abrir ›
- 1/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 03/02/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia (6).pdf Outros Documentos · publicado em 03/02/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar (2).pdf Outros Documentos · publicado em 03/02/2026 Abrir ›
- Minuta de Contrato (2).pdf Outros Documentos · publicado em 03/02/2026 Abrir ›
- 2/2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 03/02/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Aluguel de Impressora / Multifuncional / Plotter /Scanner Prestação de serviços de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de acessórios, de suprimentos, de insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), de impressoras novas e assistência técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e componentes/toners), bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão para a Sede, Delegacia e Unidades Operacionais da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Amapá, conforme Termo de Referência. Conforme detalhes da tabela do item 1.2 do Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 58.266,55 | R$ 58.266,55 |
| Total estimado dos itens | R$ 58.266,55 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço contínuo de "outsourcing" de impressão, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de até dois anos, incluindo a prestação de serviços de manutenção, conforme Termo de Referência.
Informação complementar
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de acessórios, de suprimentos, de insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), de impressoras novas e assistência técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e componentes/toners), bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão para a Sede, Delegacia e Unidades Operacionais da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Amapá, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0104-41
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AP
- Código da unidade (UASG)
- 200233
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 08673.002065/2025-45
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494010441-1-000043/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/02/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de TI
Manutenção de parque, outsourcing de impressão, links de internet, cabeamento estruturado e hospedagem. São contratos continuados, com medição mensal e níveis de serviço definidos. Empresas locais levam vantagem quando o edital exige atendimento presencial em prazo curto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atestado de capacidade técnica compatível
- Equipe com certificações quando exigido
- SLA de atendimento
- Contrato continuado com medição mensal
CNAE típico: 62.09-1 (suporte técnico em TI). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de TI em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 58.266,55 está abaixo da metade das contratações de serviços de TI em Amapá: é maior que 40% delas. Na amostra de 5 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.719.243,11, variando de R$ 555,00 a R$ 12.413.596,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 417 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 529.793,62, e o total já movimentado soma R$ 211,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/02/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 58.266,55, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_71006918_Decisao_Administrativa_5.pdf, 12/2025.pdf, 1/2026.pdf, Termo de Referencia (6).pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 16:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.