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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Planaltina do Paraná - PR UASG 01775788000170 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço contínuo de comunicação telefônica institucional, destinado à realização e ao recebimento de chamadas, com disponibilização de 03 (três) pontos de…

PLANALTINA DO PARANA CAMARA MUNICIPAL · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 3.430,80
Propostas até 31/08/2026 às 09:00 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 24/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC) TELECOMUNICA-ÇÕES MÓVEIS (SMP) E TELECOMUNICAÇÕES SATELITAISServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 285,90 R$ 3.430,80
Total estimado dos itens R$ 3.430,80

Objeto completo

Contratação de serviço contínuo de comunicação telefônica institucional, destinado à realização e ao recebimento de chamadas, com disponibilização de 03 (três) pontos de atendimento em diferentes ambientes da Câmara Municipal de Planaltina do Paraná, pelo período inicial de 12 (doze) meses, conforme solução técnica a ser definida no Estudo Técnico Preliminar – ETP.

Informação complementar

A contratação justifica-se pela necessidade de restabelecer e assegurar a continuidade da comunicação telefônica institucional da Câmara Municipal de Planaltina do Paraná, indispensável ao adequado desenvolvimento das atividades administrativas, legislativas e de atendimento ao público. Anteriormente, o serviço de telefonia fixa era prestado pela empresa OI S.A. Entretanto, em razão da descontinuidade do serviço anteriormente disponibilizado, a Câmara Municipal encontra-se sem um serviço regular de telefonia fixa institucional, tornando necessária a contratação de nova solução. A comunicação telefônica constitui importante instrumento para o contato da Câmara Municipal com cidadãos, vereadores, servidores, órgãos públicos, fornecedores, prestadores de serviços e demais instituições, permitindo o recebimento de solicitações, o esclarecimento de informações e a realização das comunicações necessárias ao funcionamento do Poder Legislativo Municipal. A ausência da contratação poderá prolongar a interrupção do serviço telefônico, dificultar o atendimento ao público, comprometer a comunicação com órgãos e fornecedores e prejudicar o regular desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas. A contratação deverá proporcionar solução adequada, confiável, economicamente vantajosa e compatível com a estrutura e com o perfil de utilização da Câmara Municipal, cabendo ao Estudo Técnico Preliminar – ETP analisar as alternativas disponíveis e indicar a solução mais adequada ao atendimento da necessidade identificada.

Dados da contratação

Órgão
PLANALTINA DO PARANA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
01.775.788/0001-70
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
01775788000170
Local
Planaltina do Paraná - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
53/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01775788000170-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.430,80 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 18% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.794.605,70, variando de R$ 100,00 a R$ 19.737.063.876,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PLANALTINA DO PARANA CAMARA MUNICIPAL publicou 3 contratações no PNCP desde 10/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.463,60, e o total já movimentado soma R$ 55,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.430,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA.pdf, ETP.pdf, ED - ESTIMATIVA DE DESPESA.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Planaltina do Paraná - PR?

A contratação é conduzida por PLANALTINA DO PARANA CAMARA MUNICIPAL, em Planaltina do Paraná - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01775788000170-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 15:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.