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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 389277 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço comum de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), consistente na disponibilização de solução de e-mail marketing, na modalidade Software como Serviço…

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ

Valor estimado R$ 3.256,00
Propostas até 13/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 07/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de Suporte de Divulgação em Comunicação Social. Serviços de Suporte de Divulgação em Comunicação Social - Serviço comum de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), consistente na disponibilização de solução de e-mail marketing, na modalidade Software como Serviço (SaaS), para prestação de serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com capacidade para o envio de até 100.000 (cem mil) e-mails mensais. A solução deverá contemplar a geração e disponibilização de cópia de segurança (backup) automatizada a cada disparo realizado, bem como a entrega de backup completo ao término da contratação. O valor contratado contempla a franquia de até 100.000 (cem mil) disparos mensais , sem qualquer cobrança adicional para disparos sem autorização da Contratada. Eventuais volumes excedentes somente poderão ocorrer mediante autorização prévia e expressa da Contratante.1.3. O serviço destina-se ao envio de campanhas institucionais, boletins informativos, notícias e orientações técnicas do CRESS-RJ. Disponibilização de solução de e-mail marketing, na modalidade Software como Serviço (SaaS), para prestação de serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 3.256,00 R$ 3.256,00
Total estimado dos itens R$ 3.256,00

Objeto completo

Contratação de serviço comum de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), consistente na disponibilização de solução de e-mail marketing, na modalidade Software como Serviço (SaaS), para prestação de serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinada ao envio de campanhas institucionais, boletins informativos, notícias e orientações técnicas do CRESS-RJ, com franquia de até 100.000 (cem mil) disparos mensais, contemplando a geração e disponibilização de cópia de segurança

Informação complementar

O valor contratado contempla a franquia de até 100.000 (cem mil) disparos mensais , sem qualquer cobrança adicional para disparos sem autorização da Contratada. Eventuais volumes excedentes somente poderão ocorrer mediante autorização prévia e expressa da Contratante. O serviço destina-se ao envio de campanhas institucionais, boletins informativos, notícias e orientações técnicas do CRESS-RJ.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO
CNPJ
33.673.237/0001-92
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ
Código da unidade (UASG)
389277
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
028/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
33673237000192-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.256,00 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Rio de Janeiro: é maior que 5% delas. Na amostra de 111 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.605.761,04, variando de R$ 444,83 a R$ 69.985.993,73.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO publicou 6 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 55.585,39, e o total já movimentado soma R$ 333,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.256,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA 39-2026 - MAILING E ANEXOS.pdf, Termo de Autorizacao - email marketing.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33673237000192-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 20:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.