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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01577780000108/2026/247",
  "numeroControlePNCP": "01577780000108-1-000247/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-22T21:20:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T07:54:32.883Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servico-comum-de-engenharia-para-elaboracao-florianopolis-sc-01577780000108-2026-247",
 "id": 3271875,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "260/2026",
 "objeto": "Contratação de serviço comum de engenharia para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na modalidade de recomposição de vegetação nativa, para área de aproximadamente 9.000 m² localizada no Presídio Masculino de Lages/SC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC",
  "cnpj": "01577780000108",
  "unidade": "Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina",
  "uasg": "106",
  "municipio": "Florianópolis",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "29550",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-22T21:20:42.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-22T21:14:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-29T18:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço de Consultoria Serviço de Consultoria - Elaboração de Projeto - Consultoria Contratação  de  serviço  comum  de  engenharia para elaboração de Projeto de Recuperação de Área  Degradada  –  PRAD,  na  modalidade  de recomposição  de  vegetação  nativa,  para  área de  aproximadamente  9.000  m²  localizada  no Presídio Masculino de Lages/SC.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso_DL_260.2026_assinado.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-22T21:20:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3271875/1"
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  {
   "titulo": "DOD.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3271875/2"
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  {
   "titulo": "Termo de Refer?ncia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-22T21:20:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3271875/3"
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