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46/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Coxim - MS UASG 160147 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço comum de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza, sucção, desobstrução por hidrojateamento de alta pressão, transporte e destinação final…

COMANDO DO EXERCITO · 47 BATALHAO E INFANTARIA - MEX/MS

Valor estimado R$ 62.000,00
Propostas até 09/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/10/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Limpeza de Fossa / Esgoto / Boca de Lobo Limpeza de Fossa / Esgoto / Boca de Lobo - Serviço de limpeza de fossa séptica, caixas de gordura e pontos correlatos do sistema de esgotamento sanitário, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, veículo apropriado tipo limpa-fossa ou equivalente, materiais e insumos necessários à execução do serviço, contemplando a sucção, remoção, transporte e destinação final adequada dos resíduos provenientes das instalações da Organização Militar, incluindo todos os procedimentos necessários para a execução segura do serviço, prevenção de vazamentos, controle de odores, limpeza da área de intervenção e entrega do local em condições adequadas de uso, conforme normas ambientais, sanitárias e demais legislações aplicáveis.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP METRO CÚBICO 500 R$ 94,00 R$ 47.000,00
2 Limpeza de Equipamentos e Tubulações por Hidrojateamento Limpeza de Equipamentos e Tubulações por Hidrojateamento - Serviço de desobstrução por hidrojateamento de alta pressão em tubulações, caixas de inspeção, redes e pontos correlatos do sistema de esgotamento sanitário, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamento de hidrojateamento, mangueiras, bicos, conexões, acessórios, materiais, insumos e EPIs necessários à execução do serviço, contemplando a remoção de obstruções, limpeza interna das tubulações, prevenção de refluxos e restabelecimento do fluxo adequado, incluindo todos os procedimentos necessários para execução segura, controle de respingos, prevenção de danos às instalações e limpeza da área de intervenção. Para fins de cadastramento no sistema Compras.gov.br, cada unidade corresponderá a 1 (um) metro linear de hidrojateamento efetivamente executado.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 150 R$ 100,00 R$ 15.000,00
Total estimado dos itens R$ 62.000,00

Objeto completo

Contratação de serviço comum de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza, sucção, desobstrução por hidrojateamento de alta pressão, transporte e destinação final adequada de resíduos provenientes de fossas sépticas, caixas de gordura, tubulações, caixas de inspeção e/ou pontos correlatos do sistema de esgotamento sanitário do 47º Batalhão de Infantaria

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
47 BATALHAO E INFANTARIA - MEX/MS
Código da unidade (UASG)
160147
Local
Coxim - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
64066.005077/2026-31
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-021639/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.000,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Mato Grosso do Sul: é maior que 38% delas. Na amostra de 69 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 997.416,02, variando de R$ 300,00 a R$ 9.062.006,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 16.077 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 364 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 111.680.734,27, e o total já movimentado soma R$ 1.731,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 46/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao e Anexos - Dispensa 46.2026.zip, Despacho autorizacao.pdf, 32/2026.pdf, 28/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Coxim - MS?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Coxim - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-021639/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 12:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.