CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS VINCULADOS À SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM, COM VISTAS GARANTIR A PROTEÇÃO INTEGRAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO…
SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM · SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 101 | SERVICO DE SEGURO - TIPO VEICULAR PARA ÔNIBUS,DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 6.821,00 | R$ 6.821,00 |
| 203 | SERVICO DE SEGURO - TOTAL PARA VEICULO UTILITARIOServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 2.938,79 | R$ 2.938,79 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.759,79 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS VINCULADOS À SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM, COM VISTAS GARANTIR A PROTEÇÃO INTEGRAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL.
Informação complementar
A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (SPM) DISPÕE DE FROTA PRÓPRIA DE VEÍCULOS UTILIZADA NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, ENTRE AS QUAIS SE DESTACAM O DESLOCAMENTO DE EQUIPES TÉCNICAS, O TRANSPORTE DE MATERIAIS E O APOIO ÀS AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. ESSES VEÍCULOS SÃO FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A PRESENÇA DA SPM EM TODO O TERRITÓRIO, ASSEGURANDO A EFETIVIDADE E A CONTINUIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS. A INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA EXPÕE O PATRIMÔNIO PÚBLICO A RISCOS CONSIDERÁVEIS, TAIS COMO COLISÕES, FURTOS, ROUBOS, DANOS CAUSADOS POR FENÔMENOS NATURAIS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES CIVIS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO. ESSAS OCORRÊNCIAS PODEM COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E GERAR DESPESAS INESPERADAS AO ERÁRIO. A CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA A FROTA CONSTITUI MEDIDA PREVENTIVA E ESTRATÉGICA, QUE RESGUARDA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E OFERECE PREVISIBILIDADE FINANCEIRA DIANTE DE EVENTOS IMPREVISTOS. A MEDIDA ENCONTRA AMPARO NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA ECONOMICIDADE E DO INTERESSE PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021, POR VIABILIZAR A GESTÃO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS PÚBLICOS, PROTEGER O PATRIMÔNIO DO ESTADO E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE CARÁTER PERMANENTE DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DA FROTA DA SPM CARACTERIZA-SE COMO PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA, LEGÍTIMA E ALINHADA ÀS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM
- CNPJ
- 54.127.680/0001-38
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
- Código da unidade (UASG)
- 54127680000138
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DV0479/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 54127680000138-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/05/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.759,79 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 29% delas. Na amostra de 2.546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.235.831.524,78, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM publicou 24 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 69.259,03, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0479/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/05/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.759,79, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, DESPACHO_1_ASSINATURA_(PROCESSO)_[GERENCIA_DE_ATOS_E_CONTRATOS_SPM]4850510068_20262605190844.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 54127680000138-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 08:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.